segunda-feira, 30 de julho de 2007

Artigo: aborto, soberania e mudez das muheres

A filósofa Márcia Tiburi tem um artigo publicado na Folha de São Paulo, no dia 26 de julho, caderno "Tendências e Debate", onde argumenta que existe pouca voz feminina no debate e muita voz masculina tentando exercer soberania sobre o corpo das mulheres.

Assinantes da Folha podem ler o texto online, aqui. Ou clique abaixo para lê-lo.

Aborto, soberania e mudez das mulheres
MARCIA TIBURI

Perder o exercício do poder sobre o corpo das mulheres é o que assusta homens de mentalidade arcaica hoje em dia

U M DOS aspectos mais interessantes quando se discute o aborto hoje é o fato de que os principais participantes da discussão são homens. Os mesmos que -é preciso dizer- nunca irão parir, jamais serão mães, não abortarão. Eles falam, enquanto as mulheres fazem. Não devemos com isso supor que os homens não deveriam participar de tais discussões, mas perguntar por que a palavra deles se mostra prevalente nessa questão. Devemos perguntar por que eles parecem mais interessados que as imediatamente interessadas que continuam fazendo ou não abortos, tendo ou não seus filhos.
A contradição entre o discurso dos homens e a ação praticada pelas mulheres é o que precisa ser levado a sério. Ela pode ajudar a explicar por que o aborto não foi legalizado no Brasil nem o será em países nos quais as mulheres são, em sua maioria, pobres e desprovidas de poder. Por que as mulheres esperam caladas por todas as decisões políticas, inclusive por aquelas que as tocam diretamente?
A legalização do aborto não virá dos donos do poder e dos discursos que comandam e decidem sobre o corpo das mulheres. Elas, em silêncio, agem como se não fossem donas e senhoras de seus corpos. E, de fato, não o são enquanto continuam na velha economia da sedução, da prostituição, da maternidade, da vida doméstica, do voyeurismo do qual são a mercadoria.
Que as decisões sobre seus próprios corpos não pertençam às mulheres é uma contradição que poucas podem avaliar. Não ter voz significa não pertencer à política. Na medida em que não participam nem percebem o quanto estão alienadas da conversa, as mulheres perpetuam a injustiça que as trouxe até aqui. Em última instância, estão distantes da ética que envolve a decisão sobre seus direitos e sua própria vida.
Além disso, a questão do aborto sinaliza que a liberdade das mulheres -prisioneiras ancestrais de uma estrutura social que tem sua lógica- está sempre vigiada. Que nossa sociedade seja patriarcal significa bem mais do que dominação dos homens sobre as mulheres. Que estas sejam vítimas, e aqueles, algozes. Mas que o patriarcado depende da ausência de democracia na qual os direitos das mulheres venham à luz. O que realmente assusta quando se fala em aborto é o que virá com a fala das mulheres e que, dia após dia, é praticado em silêncio nas clínicas deste país. É o fato e a prática cotidiana que se realiza de modo soberano, ainda que clandestino.
A soberania daquele que emite uma opinião fundamentada em seu próprio nome e por sua própria voz é análoga à soberania que uma mulher pode ter sobre seu corpo. Aquele que pode falar pode fazer porque cria, por meio de sua fala, valores, relações e consensos. Aquela que fala em seu próprio nome manifesta a possibilidade universal de que muitas a sigam ou simplesmente saiam da clandestinidade, única forma pela qual mulheres podem ser soberanas sobre seus próprios corpos sem correr riscos na ordem moral e legal. É essa soberania das mulheres que assusta. Por isso, ela permanece na clandestinidade.
A ausência histórica de autorização para a fala e, assim, para o poder, é elemento fundador do lugar ocupado pelas mulheres na sociedade. A fala das mulheres causa angústia e temor na ordem. Que mulheres possam tomar suas decisões e sejam amparadas pela Justiça é algo que uma sociedade que se construiu pela submissão das mulheres e pela superioridade dos homens não pode suportar sem uma ampla renovação dos costumes.
Hoje, as mulheres que possuem algum poder proveniente do dinheiro ou da liberdade sobre a própria vida praticam o aborto soberanamente. As que não têm poder nenhum -aquisitivo, intelectual ou outro poder que garanta a autoconsciência quanto à pertença de seus corpos- são vítimas de uma sociedade que não prevê espaço para uma prática que deveria ser medida a partir da soberania da mulher sobre seu corpo e sua vida. Homens desde sempre souberam disso e imperaram sobre seus próprios corpos e sobre todos os corpos que lhes prestaram serviços -também os corpos de seus empregados, de seus filhos e suas filhas.
Perder o exercício do poder sobre o corpo das mulheres é o que assusta homens de mentalidade arcaica hoje em dia. Assusta as instituições autoritárias. Ter soberania sobre o próprio corpo talvez também não interesse a todas as mulheres, pois isso exige uma responsabilidade para a qual talvez não estejam individualmente preparadas.



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MARCIA TIBURI, 37, graduada em filosofia e artes e mestre e doutora em filosofia pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), é professora de filosofia da Faap (Fundação Armando Álvares Penteado). É autora, entre outras obras, de "O Corpo Torturado".

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

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sábado, 21 de julho de 2007

Artigo: faltou a opinião das mulheres

O Observatório da Imprensa publicou no começo dessa semana um artigo muito interessante, escrito por Ligia Martins de Almeida, onde se critica a cobertura da mídia sobre o aborto: põe em questão o fato dos jornalistas não ouvirem as mulheres em matérias sobre o assunto.

Com permissão da fonte, reproduzimos abaixo a matéria, que pode também ser lida aqui.


ABORTO EM DEBATE
Faltou a opinião das mulheres

Por Ligia Martins de Almeida em 17/7/2007

O aborto voltou a ser notícia nos jornais da semana passada. Foram três matérias. A primeira falava da autorização, por parte do Supremo Tribunal de Justiça, da interrupção da gestação de um feto diagnosticado com encefalocele. A segunda referia-se à prisão de uma médica que praticava abortos havia mais de 20 anos. E a terceira – de página inteira – discutia a atuação, no Congresso Nacional, da Frente Parlamentar que quer proibir o aborto também em caso de estupro.

O que as três notícias têm em comum? Embora discuta um tema em que as protagonistas são mulheres, nenhuma mulher foi ouvida nas matérias.

No caso da notícia policial, isto nem seria esperado. Afinal, a médica presa por praticar abortos usando produto veterinário não estaria disposta a explicar um procedimento que praticou em nada menos do que dez mil mulheres – faturando, em 20 anos, um total superior a 9 milhões de reais (em moeda de hoje). "A polícia obteve 70 depoimentos, resultando num processo com quase 10 mil páginas" (O Estado de S.Paulo, 13/07/2007).

Já que a médica acusada está presa e só vai falar em juízo, a imprensa poderia tentar falar com as mulheres que pagaram para abortar usando um medicamento criado para animais. Ou então falar com médicos para discutir os efeitos colaterais do uso desse tipo de droga, investigar as condições da clínica e mostrar quem são as mulheres que, embora tenham dinheiro para pagar um aborto clandestino com um produto veterinário, não têm informação suficiente para evitar a gravidez com métodos anticoncepcionais aprovados.

Se as que têm dinheiro são tratadas um produto inadequado, que métodos usam as mulheres que não podem pagar uma clínica deste tipo?

"Duas exceções"

A segunda notícia revela:

"O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho, autorizou a interrupção da gestação de um feto diagnosticado com uma anomalia chamada encefalocele. Monteiro Filho concedeu a autorização para a interrupção da gravidez, de 26 semanas, ao analisar o pedido da defensoria pública em favor da gestante R.R.S., de Porto Alegre". (O Estado de S.Paulo, 13/07/2007).

Outra notícia que renderia uma boa matéria – tanto do ponto de vista médico como legal. Seria interessante saber a opinião das quatro ministras do STF sobre o assunto, já que são novas na casa, que só a partir de 1999 passou a ter mulheres (hoje são quatro) entre seus 33 componentes nomeados pelo Presidente da República.

Mas, de todas as matérias, a maior e mais importante – e onde mais se sente falta da visão feminina – foi a página inteira de domingo (15/7) do Estadão sobre a Frente Parlamentar formada para proibir o aborto, inclusive em caso de estupro.

Criada em abril passado, a Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto – Pelo Direito à Vida tornou-se um dos grupos mais atuantes do Congresso Nacional. Com 199 parlamentares, entre deputados e senadores, o que representa 33,5% das duas Casas, a frente prepara uma nova ofensiva: a distribuição de uma cartilha intitulada Por que somos contra o aborto, com 30 mil exemplares.

Embora entre os integrantes do Congresso Nacional 45 deputadas e 4 senadoras sejam mulheres, nenhuma delas foi ouvida. A única entrevistada foi a relatora do projeto, a ex-deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ): "No caso do estupro, defendo que a mulher possa escolher se quer ou não ter o filho. Veja que o Código Penal é de 1940, plena ditadura do Estado Novo, e mesmo lá se abriram essas duas exceções. Agora querem retroagir a antes disso".

Seria interessante saber quantas mulheres integram a frente contra a legalização do aborto e o que elas pensam do conteúdo da cartilha, que quer proibir o aborto até nos casos hoje permitidos em lei, como risco de vida para a mãe ou estupro.

Obrigação da imprensa

Deveria ser até uma questão de justiça ouvir mulheres que foram estupradas e saber como elas reagiram à declaração do deputado Leonardo Sampaio (PPS-RJ), da frente parlamentar contra o aborto, sobre o tema: "Defendo que a lei não permita o aborto no caso de estupro. A mulher vive dois pesadelos, o da violência sexual e o do aborto. Por mais duro que possa parecer, permitir que a criança nasça pode aliviar a dor pela situação da violência."

Parece que as vítimas do estupro não concordam com a opinião do deputado, de acordo com matéria da Agência Estado (15/05/2007):

"Diariamente, de 10 a 12 mulheres - de todas as idades - dão entrada no Hospital Pérola Byington, na região central de São Paulo, vítimas de violência sexual. As estimativas mostram que três ou quatro casos são de estupro. A cada semana, pelo menos três mulheres que engravidaram após serem vítimas desse tipo de violência fazem aborto legal no hospital. Cerca de 40% das que são submetidas à cirurgia têm entre 10 e 17 anos, segundo dados da instituição."

Gostaríamos também de saber o que essas mulheres – especialmente as que se submeteram à cirurgia, que foram vítimas de uma violência real e optaram pelo aborto – diriam deste trecho da cartilha Por que somos contra o aborto: "Ficou mais fácil falsificar um estupro e fazer um aborto no SUS".

Se é possível "falsificar" um estupro, a imprensa tem obrigação de discutir o assunto.

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sexta-feira, 13 de julho de 2007

Cartas: opinião de leitor sobre aborto

Reproduzimos aqui muitos artigos e matérias com argumentos pró-escolha. Normalmente escritos por pessoas de grande importância na mídia: jornalistas, políticos e pensadores. Fica parecendo que os argumentos pró-aborto estão marginalizados nessa turminha. Mas é sempre muito, muito bom quando vemos o mesmo pensamento em pessoas comuns, como eu e você.

Esse próximo texto veio de um leitor do Jornal de Santa Catarina, publicado hoje, 13 de julho, na seção Cartas do impresso.


Lendo as opiniões sobre aborto nesta seção do Santa, chego à conclusão de que o Brasil é o país da hipocrisia: sua população é majoritariamente contra, ao mesmo tempo em que o pratica em número recorde. Enquanto isso, milhares de mulheres carentes morrem anualmente por causa da interrupção clandestina da gravidez, através de procedimentos inadequados em verdadeiros açougues humanos. Quem tem condições, claro, poderá fazer o aborto sem problemas.

Ivan Alfarth - Advogado - Blumenau

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Artigo: o abortamento legal e as mortes evitáveis

O "Clipping Mulher", feito pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, reproduziu, no dia 11 de julho, artigo publicado no mesmo dia no Diário de Pernambuco por Marília Arraes chamado "O Abortamento e as Mortes Evitáveis". Tomamos a liberdade de publicar o artigo também aqui. Clique abaixo para ler o artigo.

Marília Arraes
Feminista, Militante do Partido Socialista Brasileiro e Concluinte do Curso de Direito (UFPE)

Ninguém é a favor do aborto. Nenhuma grávida seria obrigada a abortar se não o quisesse. Certamente, se não fosse utopia, as feministas estariam lutando para que absolutamente todas as gravidezes só acontecessem após um planejamento e, quando assim não o fosse, que representassem surpresa e alegria aos envolvidos com a situação. Estaríamos, contudo, tentando escrever um conto de fadas, sem admitir falhas nas campanhas de informação e acesso ao planejamento familiar.
Não há o que retrate o processo de exclusão social pelo qual passa a maior parte dos brasileiros e das brasileiras. Incoerente seria afirmar que há pleno acesso à informação e aos métodos contraceptivos por parte da população. Por esta deficiência em nosso sistema de atenção básica e educação sexual e reprodutiva, com segurança podemos afirmar que uma mulher não aborta por irresponsabilidade, muito menos por prazer. Justamente aquelas responsáveis, as que sabem as implicações de se trazer uma criança ao mundo - mas que engravidaram por ter-lhesido socialmente negado um direito de escolha - estão morrendo em conseqüência de abortamentos clandestinos e inseguros.
O abortamento acompanha a história das sociedades desde que as pessoas passaram a se organizar como tal. Por ser um fato que envolve o mistério da origem da vida e a interrupção deste processo de formação, permeia o imaginário do ser humano e, inevitavelmente, dá cabimento a crenças, tabus e preconceitos. Mudou a forma de abortar: de beberagens e poções acreditadamente mágicas e procedimentos invasivos a métodos ultramodernos. Mas justamente nos países em que o aborto ainda é criminalizado, os procedimentos abortivos (clandestinos) são extremamente precários. Pode-ser dizer que tanto a realização dos abortos quanto as conseqüências físicas deixadas nas mulheres são as mesmas relatadas, por exemplo, na Antiguidade Clássica.
Ademais, criminalizar condutas como esta expande o abismo social já existente: quem pode pagar por um serviço clandestino de qualidade pode dispor de clínicas bem equipadas e abortar com segurança, técnica e higiene - ao passo que mulheres das classes populares submetem-se aos mais medievais recursos com vistas a interromper uma gravidez. Sim, todas elas sabem que abortar é um crime, mas isso não impede que prossigam com sua decisão. Inadmissível, porém, que a real penalidade recaia sobre seu próprio corpo. Uma pena capital, principalmente para quem já nasceu sofrendo as mazelas de uma sociedade injusta e desigual.
A descriminalização do aborto é, portanto, um meio de prevenir mortes que seriam evitadas, com um procedimento hospitalar seguro para interrupção da gravidez. Quantas destas que morreram de sangrar - estigmatizadas de criminosas e irresponsáveis - traziam consigo a responsabilidade pela harmonia de um lar, pela união de uma família e mesmo pela educação de outros filhos? Seriam salvas vidas com uma história e com um papel social bem definido, envolvendo tantas outras pessoas à sua volta.
Por estas e outras razões, pela primeira vez, o governo federal teve acoragem de defender a questão do abortamento como um problema de saúde pública, desagregado de valores éticos, morais, religiosos e convicções pessoais. Elementos que não devem, inclusive, ser levantados aqui, por limites impostos por nosso Estado Laico: cuja obrigação seria promover debates esclarecedores sobre temas polêmicos e mistificados, ao contrário de aderir a crenças e superstições populares na legislação federal.
Legalizar o abortamento e disponibilizá-lo na rede pública de saúde se trata de uma ação indispensável na luta por uma justiça social. Porque manter os olhos fechados para milhares de mulheres mortas ou seqüeladas por abortamento inseguro seria semelhante a varrer sujeira para debaixo do tapete.

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