... em locais onde não há acesso a serviços seguros." Esse é o título do artigo produzido por Rebecca Gomperts, do Barco Holandês, sobre o trabalho deles em, através do site e de hotline, permitir acesso a essa medicação à mulheres que, de outra forma, não teriam esse acesso. Pode ler o documento aqui.
Estreou em 22 de janeiro de 2010, a web série interativa BUMP+, que segue a história de 3 mulheres enfrentando uma gravidez inesperada.
A Yellow Line Studio, produtora da série, argumenta que foi inspirada pelo chamado do Presidente OBama para que os defensores e os opositores do direito de decidir abrissem um canal de comunicação acerca da gravidez indesejada. Segundo a produtora, a web série interativa é uma forma segura de fazer essa interlocução em cima de histórias ficcionais.
Ou seja, a partir de cada episódio da história dessas 3 mulheres fictícias, os espectadores debatem, argumentam, apresentam seu ponto de vista em um fórum de discussão. É a partir do debate entre os espectadores que a produção determinará a decisão final dos personagens.
A experiência pode se mostrar interessante, mas arriscada. É importante pensar que, ao se garantir plenamente os direitos reprodutivos, não existem situações mais ou menos legítimas para a interrupção da gravidez. Quando uma mulher ou um casal opta por interromper uma gestação, seus motivos são de foro íntimo e não devem ser objeto de escrutínio público.
O Departamento de Desenvolvimento Internacional (DFID) lançou dia 14 de outubro um complemento a sua política de enfretamento ao aborto.
No texto, o governo britânico informa que irá intervir mais fortemente nos paises onde o aborto ainda é ilegal, fazendo com que sejam "internacionalmente compreendidas" as consequências do "aborto inseguro".
O Departamento de Desenvolvimento Internacional do Governo Britânico atua em mais de 150 países com uma equipe de 2.500.
Visualize o documento em PDF aqui.
Fonte: Internacional Women´s Health Coalition.
Esse trabalho é resultado de pesquisa do mesmo nome, finalizada em 2008, por Tamara Gonçalves e Thaís Lapa.
Através do mapeamento de casos de aborto levado aos tribunais entre 2001 e 2006, as autoras identificam as tendências jurisprudenciais sobre o tema e verificam tendências religiosas ou feministas.
Matéria plubicada na Folha Online dia 22 de abril, pode ler aqui.
Material feito pela SOS Corpo, e organizado por Carla Batista e Mônica Maia, "Estado Laico e liberdades democráticas", uma discussão muito legal.
Baixe o documento aqui.
Prévia do documentário de Thereza Jessouroun chamado "O Fim do silêncio" sobre a descriminalização do aborto. Está sendo feito com o apoio da Fiocruz, através de edital de fomento.
Link no youtube
Women on Waves na Espanha
O Barco Holandês foi à Espanha na segunda quinzena de outubro. Vale a leitura sobre o trabalho realizado por Rebecca e sua turma lá, e a repercussão na Espanha.
False medicines offered for sale on Abortion-pill-online.com
Isso é sério.
"O aborto é uma escolha puramente pessoal. O que é moralmente repugnante é o conceito de que alguns merecem ser abortados mais do que outros"
Digo Mainardi escreveu um artigo muito bacana na Veja da semana do dia 10 de setembro. É uma ótima crítica aos republicanos e pró-vida que associam alterações genéticas do feto ao aborto e usam como bandeira política sua "grandeza" humana por não abortarem um feto com síndrome de Down, como se essa fosse a resposta automática. Ao mesmo tempo, crítica a gama de legislação sobre o assunto, criando nuances e diferenciações onde não deveria ser mais do que uma escolha pessoal e intransferível. Artigo bem bacana. Clique abaixo para ler o artigo do Mainardi, ou, se preferir, vá direto à fonte.
Diogo Mainardi
Um aborto é igual ao outro
Sarah Palin, no congresso do Partido Republicano, prometeu que, se eleita, assumirá o papel de patrona das pessoas com necessidades especiais. Um Santo Egídio na Casa Branca. Um Santo Egídio de batom.
O recém-nascido de Sarah Palin é Down. Seu nome é Trig. Trig rapidamente se tornou uma das principais bandeiras da campanha presidencial americana. Ele é agitado de um lado para o outro, passando de colo em colo, de palco em palco. Sarah Palin descobriu que Trig era portador de síndrome de Down durante a gravidez. Em vez de abortá-lo, foi adiante com a gravidez mesmo assim.
Sarah Palin é contrária ao aborto. Me incomoda um tantinho que seus partidários e opositores sempre associem Trig a esse fato. Ter a síndrome de Down parece qualificá-lo automaticamente para um aborto. Os partidários de Sarah Palin interpretam a escolha de ter parido Trig como um sinal de grandeza. Seus opositores a interpretam como um sinal de obtusidade religiosa. Mas abortar Trig teria sido igual a abortar Track, ou Bristol, ou Piper, ou Willow. Um aborto é igual ao outro.
Eu entendo do assunto. Tenho dois filhos. Como Sarah Palin, agito-os de um lado para o outro, de artigo em artigo. Ela tem Track e Trig, eu tenho Tito e Nico. Tito passou por todos os testes pré-natais. Naquele tempo, eu era um palerma, e o teria abortado até mesmo se seu ultra-som mostrasse algo simples como um pé chato. Na hora do parto, devido a uma barbeiragem médica, Tito sofreu uma paralisia cerebral. Isso mudou tudo. Eu mudei. Quando decidimos ter outro filho – Nico –, perguntei-me se o abortaria caso os testes pré-natais indicassem alguma anomalia, por mais séria que fosse. A resposta: jamais. Jamais? Jamais.
Do Alasca para a Inglaterra. David Cameron, líder do Partido Conservador, tem um filho com paralisia cerebral. Seu nome é Ivan. Como Sarah Palin e eu, David Cameron agita Ivan de um lado para o outro, de reportagem em reportagem. Ele argumenta que seu caso pessoal pode ajudar a esclarecer algumas de suas idéias políticas. Ao contrário da maioria de seus correligionários, ele defende a liberdade de abortar até a 39ª semana de gravidez, em caso de fetos defeituosos, e só até a vigésima semana, em caso de fetos sem defeitos. Ele está disposto a estabelecer – por lei – uma disparidade hedionda.
O nazismo matou mais de 70 000 deficientes físicos e mentais nas câmaras de gás. Os princípios da SS vingaram. Agora os testes pré-natais permitem determinar quem pode viver e quem pode morrer. É um Aktion 14F13 intra-uterino.
O aborto é uma escolha puramente pessoal. Todos deveriam ser livres para fazer o que bem entendem. É uma estupidez legislar demais sobre o tema. O STF, em meio aos grampos, julga os casos de aborto de anencéfalos, mas o fato é que, no Brasil, qualquer um que queira abortar, aborta, na vigésima ou na 39ª semana de gravidez. O que é moralmente repugnante é o conceito de que alguns merecem ser abortados mais do que outros. Trig. Tito. Ivan.
A filósofa Márcia Tiburi tem um artigo publicado na Folha de São Paulo, no dia 26 de julho, caderno "Tendências e Debate", onde argumenta que existe pouca voz feminina no debate e muita voz masculina tentando exercer soberania sobre o corpo das mulheres.
Assinantes da Folha podem ler o texto online, aqui. Ou clique abaixo para lê-lo.
Aborto, soberania e mudez das mulheres
MARCIA TIBURI
Perder o exercício do poder sobre o corpo das mulheres é o que assusta homens de mentalidade arcaica hoje em dia
U M DOS aspectos mais interessantes quando se discute o aborto hoje é o fato de que os principais participantes da discussão são homens. Os mesmos que -é preciso dizer- nunca irão parir, jamais serão mães, não abortarão. Eles falam, enquanto as mulheres fazem. Não devemos com isso supor que os homens não deveriam participar de tais discussões, mas perguntar por que a palavra deles se mostra prevalente nessa questão. Devemos perguntar por que eles parecem mais interessados que as imediatamente interessadas que continuam fazendo ou não abortos, tendo ou não seus filhos.
A contradição entre o discurso dos homens e a ação praticada pelas mulheres é o que precisa ser levado a sério. Ela pode ajudar a explicar por que o aborto não foi legalizado no Brasil nem o será em países nos quais as mulheres são, em sua maioria, pobres e desprovidas de poder. Por que as mulheres esperam caladas por todas as decisões políticas, inclusive por aquelas que as tocam diretamente?
A legalização do aborto não virá dos donos do poder e dos discursos que comandam e decidem sobre o corpo das mulheres. Elas, em silêncio, agem como se não fossem donas e senhoras de seus corpos. E, de fato, não o são enquanto continuam na velha economia da sedução, da prostituição, da maternidade, da vida doméstica, do voyeurismo do qual são a mercadoria.
Que as decisões sobre seus próprios corpos não pertençam às mulheres é uma contradição que poucas podem avaliar. Não ter voz significa não pertencer à política. Na medida em que não participam nem percebem o quanto estão alienadas da conversa, as mulheres perpetuam a injustiça que as trouxe até aqui. Em última instância, estão distantes da ética que envolve a decisão sobre seus direitos e sua própria vida.
Além disso, a questão do aborto sinaliza que a liberdade das mulheres -prisioneiras ancestrais de uma estrutura social que tem sua lógica- está sempre vigiada. Que nossa sociedade seja patriarcal significa bem mais do que dominação dos homens sobre as mulheres. Que estas sejam vítimas, e aqueles, algozes. Mas que o patriarcado depende da ausência de democracia na qual os direitos das mulheres venham à luz. O que realmente assusta quando se fala em aborto é o que virá com a fala das mulheres e que, dia após dia, é praticado em silêncio nas clínicas deste país. É o fato e a prática cotidiana que se realiza de modo soberano, ainda que clandestino.
A soberania daquele que emite uma opinião fundamentada em seu próprio nome e por sua própria voz é análoga à soberania que uma mulher pode ter sobre seu corpo. Aquele que pode falar pode fazer porque cria, por meio de sua fala, valores, relações e consensos. Aquela que fala em seu próprio nome manifesta a possibilidade universal de que muitas a sigam ou simplesmente saiam da clandestinidade, única forma pela qual mulheres podem ser soberanas sobre seus próprios corpos sem correr riscos na ordem moral e legal. É essa soberania das mulheres que assusta. Por isso, ela permanece na clandestinidade.
A ausência histórica de autorização para a fala e, assim, para o poder, é elemento fundador do lugar ocupado pelas mulheres na sociedade. A fala das mulheres causa angústia e temor na ordem. Que mulheres possam tomar suas decisões e sejam amparadas pela Justiça é algo que uma sociedade que se construiu pela submissão das mulheres e pela superioridade dos homens não pode suportar sem uma ampla renovação dos costumes.
Hoje, as mulheres que possuem algum poder proveniente do dinheiro ou da liberdade sobre a própria vida praticam o aborto soberanamente. As que não têm poder nenhum -aquisitivo, intelectual ou outro poder que garanta a autoconsciência quanto à pertença de seus corpos- são vítimas de uma sociedade que não prevê espaço para uma prática que deveria ser medida a partir da soberania da mulher sobre seu corpo e sua vida. Homens desde sempre souberam disso e imperaram sobre seus próprios corpos e sobre todos os corpos que lhes prestaram serviços -também os corpos de seus empregados, de seus filhos e suas filhas.
Perder o exercício do poder sobre o corpo das mulheres é o que assusta homens de mentalidade arcaica hoje em dia. Assusta as instituições autoritárias. Ter soberania sobre o próprio corpo talvez também não interesse a todas as mulheres, pois isso exige uma responsabilidade para a qual talvez não estejam individualmente preparadas.
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MARCIA TIBURI, 37, graduada em filosofia e artes e mestre e doutora em filosofia pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), é professora de filosofia da Faap (Fundação Armando Álvares Penteado). É autora, entre outras obras, de "O Corpo Torturado".
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br
O Observatório da Imprensa publicou no começo dessa semana um artigo muito interessante, escrito por Ligia Martins de Almeida, onde se critica a cobertura da mídia sobre o aborto: põe em questão o fato dos jornalistas não ouvirem as mulheres em matérias sobre o assunto.
Com permissão da fonte, reproduzimos abaixo a matéria, que pode também ser lida aqui.
ABORTO EM DEBATE
Faltou a opinião das mulheres
Por Ligia Martins de Almeida em 17/7/2007
O aborto voltou a ser notícia nos jornais da semana passada. Foram três matérias. A primeira falava da autorização, por parte do Supremo Tribunal de Justiça, da interrupção da gestação de um feto diagnosticado com encefalocele. A segunda referia-se à prisão de uma médica que praticava abortos havia mais de 20 anos. E a terceira – de página inteira – discutia a atuação, no Congresso Nacional, da Frente Parlamentar que quer proibir o aborto também em caso de estupro.
O que as três notícias têm em comum? Embora discuta um tema em que as protagonistas são mulheres, nenhuma mulher foi ouvida nas matérias.
No caso da notícia policial, isto nem seria esperado. Afinal, a médica presa por praticar abortos usando produto veterinário não estaria disposta a explicar um procedimento que praticou em nada menos do que dez mil mulheres – faturando, em 20 anos, um total superior a 9 milhões de reais (em moeda de hoje). "A polícia obteve 70 depoimentos, resultando num processo com quase 10 mil páginas" (O Estado de S.Paulo, 13/07/2007).
Já que a médica acusada está presa e só vai falar em juízo, a imprensa poderia tentar falar com as mulheres que pagaram para abortar usando um medicamento criado para animais. Ou então falar com médicos para discutir os efeitos colaterais do uso desse tipo de droga, investigar as condições da clínica e mostrar quem são as mulheres que, embora tenham dinheiro para pagar um aborto clandestino com um produto veterinário, não têm informação suficiente para evitar a gravidez com métodos anticoncepcionais aprovados.
Se as que têm dinheiro são tratadas um produto inadequado, que métodos usam as mulheres que não podem pagar uma clínica deste tipo?
"Duas exceções"
A segunda notícia revela:
"O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho, autorizou a interrupção da gestação de um feto diagnosticado com uma anomalia chamada encefalocele. Monteiro Filho concedeu a autorização para a interrupção da gravidez, de 26 semanas, ao analisar o pedido da defensoria pública em favor da gestante R.R.S., de Porto Alegre". (O Estado de S.Paulo, 13/07/2007).
Outra notícia que renderia uma boa matéria – tanto do ponto de vista médico como legal. Seria interessante saber a opinião das quatro ministras do STF sobre o assunto, já que são novas na casa, que só a partir de 1999 passou a ter mulheres (hoje são quatro) entre seus 33 componentes nomeados pelo Presidente da República.
Mas, de todas as matérias, a maior e mais importante – e onde mais se sente falta da visão feminina – foi a página inteira de domingo (15/7) do Estadão sobre a Frente Parlamentar formada para proibir o aborto, inclusive em caso de estupro.
Criada em abril passado, a Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto – Pelo Direito à Vida tornou-se um dos grupos mais atuantes do Congresso Nacional. Com 199 parlamentares, entre deputados e senadores, o que representa 33,5% das duas Casas, a frente prepara uma nova ofensiva: a distribuição de uma cartilha intitulada Por que somos contra o aborto, com 30 mil exemplares.
Embora entre os integrantes do Congresso Nacional 45 deputadas e 4 senadoras sejam mulheres, nenhuma delas foi ouvida. A única entrevistada foi a relatora do projeto, a ex-deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ): "No caso do estupro, defendo que a mulher possa escolher se quer ou não ter o filho. Veja que o Código Penal é de 1940, plena ditadura do Estado Novo, e mesmo lá se abriram essas duas exceções. Agora querem retroagir a antes disso".
Seria interessante saber quantas mulheres integram a frente contra a legalização do aborto e o que elas pensam do conteúdo da cartilha, que quer proibir o aborto até nos casos hoje permitidos em lei, como risco de vida para a mãe ou estupro.
Obrigação da imprensa
Deveria ser até uma questão de justiça ouvir mulheres que foram estupradas e saber como elas reagiram à declaração do deputado Leonardo Sampaio (PPS-RJ), da frente parlamentar contra o aborto, sobre o tema: "Defendo que a lei não permita o aborto no caso de estupro. A mulher vive dois pesadelos, o da violência sexual e o do aborto. Por mais duro que possa parecer, permitir que a criança nasça pode aliviar a dor pela situação da violência."
Parece que as vítimas do estupro não concordam com a opinião do deputado, de acordo com matéria da Agência Estado (15/05/2007):
"Diariamente, de 10 a 12 mulheres - de todas as idades - dão entrada no Hospital Pérola Byington, na região central de São Paulo, vítimas de violência sexual. As estimativas mostram que três ou quatro casos são de estupro. A cada semana, pelo menos três mulheres que engravidaram após serem vítimas desse tipo de violência fazem aborto legal no hospital. Cerca de 40% das que são submetidas à cirurgia têm entre 10 e 17 anos, segundo dados da instituição."
Gostaríamos também de saber o que essas mulheres – especialmente as que se submeteram à cirurgia, que foram vítimas de uma violência real e optaram pelo aborto – diriam deste trecho da cartilha Por que somos contra o aborto: "Ficou mais fácil falsificar um estupro e fazer um aborto no SUS".
Se é possível "falsificar" um estupro, a imprensa tem obrigação de discutir o assunto.
Reproduzimos aqui muitos artigos e matérias com argumentos pró-escolha. Normalmente escritos por pessoas de grande importância na mídia: jornalistas, políticos e pensadores. Fica parecendo que os argumentos pró-aborto estão marginalizados nessa turminha. Mas é sempre muito, muito bom quando vemos o mesmo pensamento em pessoas comuns, como eu e você.
Esse próximo texto veio de um leitor do Jornal de Santa Catarina, publicado hoje, 13 de julho, na seção Cartas do impresso.
Lendo as opiniões sobre aborto nesta seção do Santa, chego à conclusão de que o Brasil é o país da hipocrisia: sua população é majoritariamente contra, ao mesmo tempo em que o pratica em número recorde. Enquanto isso, milhares de mulheres carentes morrem anualmente por causa da interrupção clandestina da gravidez, através de procedimentos inadequados em verdadeiros açougues humanos. Quem tem condições, claro, poderá fazer o aborto sem problemas.
Ivan Alfarth - Advogado - Blumenau
O "Clipping Mulher", feito pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, reproduziu, no dia 11 de julho, artigo publicado no mesmo dia no Diário de Pernambuco por Marília Arraes chamado "O Abortamento e as Mortes Evitáveis". Tomamos a liberdade de publicar o artigo também aqui. Clique abaixo para ler o artigo.
Marília Arraes
Feminista, Militante do Partido Socialista Brasileiro e Concluinte do Curso de Direito (UFPE)
Ninguém é a favor do aborto. Nenhuma grávida seria obrigada a abortar se não o quisesse. Certamente, se não fosse utopia, as feministas estariam lutando para que absolutamente todas as gravidezes só acontecessem após um planejamento e, quando assim não o fosse, que representassem surpresa e alegria aos envolvidos com a situação. Estaríamos, contudo, tentando escrever um conto de fadas, sem admitir falhas nas campanhas de informação e acesso ao planejamento familiar.
Não há o que retrate o processo de exclusão social pelo qual passa a maior parte dos brasileiros e das brasileiras. Incoerente seria afirmar que há pleno acesso à informação e aos métodos contraceptivos por parte da população. Por esta deficiência em nosso sistema de atenção básica e educação sexual e reprodutiva, com segurança podemos afirmar que uma mulher não aborta por irresponsabilidade, muito menos por prazer. Justamente aquelas responsáveis, as que sabem as implicações de se trazer uma criança ao mundo - mas que engravidaram por ter-lhesido socialmente negado um direito de escolha - estão morrendo em conseqüência de abortamentos clandestinos e inseguros.
O abortamento acompanha a história das sociedades desde que as pessoas passaram a se organizar como tal. Por ser um fato que envolve o mistério da origem da vida e a interrupção deste processo de formação, permeia o imaginário do ser humano e, inevitavelmente, dá cabimento a crenças, tabus e preconceitos. Mudou a forma de abortar: de beberagens e poções acreditadamente mágicas e procedimentos invasivos a métodos ultramodernos. Mas justamente nos países em que o aborto ainda é criminalizado, os procedimentos abortivos (clandestinos) são extremamente precários. Pode-ser dizer que tanto a realização dos abortos quanto as conseqüências físicas deixadas nas mulheres são as mesmas relatadas, por exemplo, na Antiguidade Clássica.
Ademais, criminalizar condutas como esta expande o abismo social já existente: quem pode pagar por um serviço clandestino de qualidade pode dispor de clínicas bem equipadas e abortar com segurança, técnica e higiene - ao passo que mulheres das classes populares submetem-se aos mais medievais recursos com vistas a interromper uma gravidez. Sim, todas elas sabem que abortar é um crime, mas isso não impede que prossigam com sua decisão. Inadmissível, porém, que a real penalidade recaia sobre seu próprio corpo. Uma pena capital, principalmente para quem já nasceu sofrendo as mazelas de uma sociedade injusta e desigual.
A descriminalização do aborto é, portanto, um meio de prevenir mortes que seriam evitadas, com um procedimento hospitalar seguro para interrupção da gravidez. Quantas destas que morreram de sangrar - estigmatizadas de criminosas e irresponsáveis - traziam consigo a responsabilidade pela harmonia de um lar, pela união de uma família e mesmo pela educação de outros filhos? Seriam salvas vidas com uma história e com um papel social bem definido, envolvendo tantas outras pessoas à sua volta.
Por estas e outras razões, pela primeira vez, o governo federal teve acoragem de defender a questão do abortamento como um problema de saúde pública, desagregado de valores éticos, morais, religiosos e convicções pessoais. Elementos que não devem, inclusive, ser levantados aqui, por limites impostos por nosso Estado Laico: cuja obrigação seria promover debates esclarecedores sobre temas polêmicos e mistificados, ao contrário de aderir a crenças e superstições populares na legislação federal.
Legalizar o abortamento e disponibilizá-lo na rede pública de saúde se trata de uma ação indispensável na luta por uma justiça social. Porque manter os olhos fechados para milhares de mulheres mortas ou seqüeladas por abortamento inseguro seria semelhante a varrer sujeira para debaixo do tapete.
Portugal era um dos últimos países da Europa à impedir o direito de decidir das mulheres. Mas, esta realidade está em processo de mudança. A nova lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) entrará em vigor no dia 15 de julho de 2007. A regulamentação da nova lei que permite a prática do aborto até a 10ª semana de gravidez.
Link da matéria: http://br.noticias.yahoo.com/s/21062007/25/mundo-lei-aborto-entra-vigor-15-julho-portugal.html
Essa matéria foi publicada ontem, 31 de maio, no Yahoo Notícias, escrita pela Agência Estado. A matéria fala da ONG Bem-Estar Familiar no Brasil (BemFam) que pretende, em setembro, iniciar em Campinas projeto para orientar mulheres que desejam abortar. Informações sobre métodos abortivos, como remédios, serão dadas. A ONG viaja agora em junho para o Uruguai para receber treinamento. A organização está sendo financiada em U$ 150 mil pela Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF). Clique abaixo para ler a matéria na íntegra ou vá direto à fonte, aqui.
ONG orientará mulheres que querem abortar
Agência Estado
Diante da demora na tramitação de projetos no Congresso Nacional sobre a legalização do aborto no País, uma organização não-governamental decidiu adotar estratégia ousada. Em setembro, a Bem-Estar Familiar no Brasil (BemFam) inicia em Campinas um projeto para orientar interessadas em interromper a gravidez sobre métodos existentes e seus riscos. "Não vamos incentivar o aborto, apenas orientar mulheres para que optem pelo mais seguro", justificou o secretário-executivo da organização, Ney Costa. Uma abordagem definida por ele como redução de danos. "Se a mulher está convicta, o mínimo que podemos fazer é informá-la."
Entre os métodos explicados, está o uso do medicamento misoprostol, apresentado comercialmente como Citotec ou Cytotec. Ele é indicado para o tratamento de problemas gástricos, mas historicamente reconhecido por ser abortivo. No Brasil, seu uso é restrito a hospitais cadastrados, seja para casos de aborto previstos em lei ou para indução de parto.
O projeto brasileiro é inspirado na experiência de um hospital público do Uruguai, responsável por 20% dos partos naquele país. Integrantes do projeto brasileiro vão em junho ao Uruguai receber treinamento. No Brasil, o aconselhamento será ofertado em 15 unidades públicas de saúde, todas na cidade de Campinas. A meta é atender 3 mil mulheres, num prazo de dez meses. O projeto recebeu o financiamento de U$ 150 mil da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF). As informações são de O Estado de S.Paulo.
Essa entrevista é um pouco mais antiga, foi publicada no dia 4 de maio no site do Centro Latinoamericano de Sexualidade e Direitos Humanos. É uma entrevista realizada com a antropóloga Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília (UnB) e diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis). Ela fez parte do grupo de 22 cientistas ouvidos pelo Supremo Tribunal Federal para auxiliá-los na missão de formularem um momento-chave para o início da vida. Segundo Diniz, a falta de consenso ao qual o STF chegou é muito útil para tornar o debate mais democrático.
A matéria é republicada abaixo, mas pode ser lida no site do Clam, aqui.
Sem consenso mas democrático
No momento em que mais uma vez se aquece o debate sobre o aborto no país, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, no dia 20 de abril, uma audiência pública para discutir o uso de embriões em pesquisas com células-tronco. A antropóloga Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília (UnB) e diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), integrou o grupo de 22 cientistas ouvidos pelos ministros do STF para, a princípio, ajudá-los a formular um conceito operacional de quando se dá o começo da vida, uma vez que na Constituição brasileira não existe um conceito claro a esse respeito.
“A audiência foi um marco no debate dos direitos reprodutivos no Brasil, uma vez que se questionou o que fazer com os embriões congelados, discussão que envolve a polêmica questão do início da vida. O STF viu que não podemos chegar a um consenso sobre o tema e que essa é uma questão de controvérsia religiosa. É importante que o Supremo perceba que não precisamos escolher um estatuto para o embrião para justificar as pesquisas com células-tronco ou para resolver o impasse em torno da descriminalização do aborto no país”, analisa Débora.
Esta foi a primeira vez que o STF abriu suas portas para uma audiência pública. A decisão foi tomada depois que a Lei de Biossegurança (2005), que permite as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas, foi suspensa, dois meses após sua aprovação, por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo católico Cláudio Fonteles, então procurador-geral da República. Em sua argumentação, Fonteles afirma que a vida se dá desde a fecundação e que, portanto, essas pesquisas representariam uma violação do direito à vida, previsto na Constituição.
Para Débora, o debate ocorrido no STF foi um exemplo de democracia. “As comunidades morais têm que ter espaço para defender suas posições. A fronteira entre a tentativa de impor uma posição e a interferência no debate pode ser tênue, mas é parte da democracia. Acho genuíno que o papa peça a seus bispos que atuem e interfiram no debate da descriminalização do aborto, como aconteceu na cidade do México, por exemplo. O que não pode é o Estado tomar uma decisão fundada em princípios e dogmas religiosos”.
A antropóloga acredita que se existe um conflito de princípios, ele deve ser processado com base em uma perspectiva argumentativa: “Isto é o que faz a democracia. O fato de não haver uma única resposta sobre o início da vida, não significa que não haja uma resposta melhor do que a outra. Podemos partir de um consenso: o embrião tem forma de vida. Mas e daí?”, questiona.
De acordo com especialistas, o conceito de início da vida não pode estar previsto na Constituição brasileira porque, mesmo do ponto de vista da ciência, não há uma posição unívoca sobre o início da vida humana e muito menos da condição de pessoa humana. “Não há dúvidas de que há vida em duas células que se juntam. No entanto, a questão central é reconhecer cientificamente a partir de que momento esta vida é moralmente relevante. Uma célula viva tem a mesma relevância do que o indivíduo?”, indaga o médico sanitarista Sérgio Rego, coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública. “Além do mais, é o Estado, e não a Igreja, que deve ponderar a pertinência ou não de uma determinada pesquisa”, questiona.
Embora a posição de católicos como Fonteles seja fortemente dogmática em relação ao começo da vida, há vozes que expressam visões distintas dentro da própria Igreja. Por exemplo, o teólogo brasileiro Leonardo Boff, um dos mentores da Teologia da Libertação, condenado em 1985 pelo Vaticano ao "silêncio obsequioso", afirma que “não se pode contentar com essa visão assumida oficialmente pela Igreja nos dias atuais. Na Idade Média não era assim, pois, para Tomás de Aquino, a humanização começava apenas 40 dias após a concepção. A Igreja, para efeito de sua ética interna, pode estabelecer um momento da concepção da vida humana,” completa.
Segundo Débora Diniz, a decisão do STF em relação à Ação de Inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança deve sair no segundo semestre deste ano.
Essa matéria foi publicada ontem, 31 de maio, no Estado de Minas. Entre outras coisas, deixa claro que o aborto é a quarta causa de morte materna no país e que as mulheres do norte do Brasil são as que mais sofrem com a prática ilegal. Clique abaixo para ler a matéria.
Brasil registra 1 milhão de abortos por ano
Estudo mostra que mulheres pobres, jovens e nordestinas são as mais vulneráveis à prática ilegal. SUS registrou, em 2006, mais de 230,5 mil internações, a um custo de quase R$ 33,7 milhões
Gervásio Baptista/ABr
Brasília – As mulheres pobres, jovens e nordestinas são mais vulneráveis aos abortos inseguros no Brasil, que registrou, ano passado, 230.523 internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – quase 700 por dia – para o tratamento de complicações, ao custo total de quase R$ 33,7 milhões. Já as 2.068 internações relativas às práticas permitidas por lei (casos de risco de morte para a mãe e de gravidez resultante de estupro) custaram ao SUS R$ 302,8 mil. É o que mostra o relatório Morte e negação: abortamento inseguro e pobreza, divulgado ontem pela Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF, na siga em inglês), entidade que atua em 150 países. De acordo com a IPPF, no país ocorrem 1 milhão de interrupções voluntárias e clandestinas da gravidez por ano.
O estudo constata que a média brasileira, em 2006, foi de 2,07 abortos induzidos por grupo de 100 mulheres. O problema é mais grave no Nordeste, onde a taxa é de 2,73 para cada grupo de 100 grávidas. A Região Sul foi a que apresentou a menor taxa, de 1,28 por 100 mulheres. O relatório caracteriza o Nordeste como uma das regiões de menor poder econômico, onde as mulheres têm menos acesso aos serviços de saúde e que concentra as maiores taxas de analfabetismo, de 18%.
Para a diretora da IPPF, Carmem Barroso, o número elevado de abortos no Brasil é sobretudo um problema socioeconômico. “O Nordeste é a região mais pobre do Brasil.Nela, as mulheres têm menos acesso à informação, menos acesso aos meios de evitar uma gravidez. Portanto, elas se vêem desesperadas com a gravidez indesejada e recorrem ao aborto em maior número”, afirmou a diretora, durante a apresentação do relatório.
Segundo ela, outro fator de preocupação é que as brasileiras engravidam cada vez mais cedo, o que aumenta o número de abortos entre meninas e adolescentes. De acordo com o estudo, em 2005, foram registrados 2.781 atendimentos pelo SUS de meninas de 10 a 14 anos para tratamento de complicações pós-aborto. Entre as mulheres de 15 a 19 anos, houve 46.504 atendimentos.
A entidade calculou a ocorrência de um caso de aborto em cada grupo de 138 adolescentes, na Região Norte, contra um em 318 jovens na Região Sul. “As meninas de 10 a 14 anos são as que têm menos informações e menos recursos para evitar uma gravidez e se submeter a um aborto mais seguro”, explicou Carmem, acrescentando que a interrupção da gravidez é um problema coletivo e não individual.
MORTES Os abortos clandestinos são a quarta causa de morte materna no Brasil, segundo o estudo, matando de 180 a 360 mulheres por ano, informou a ex-coordenadora de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde Maria José Araújo. Ao comentar o fato de o Brasil concentrar, no máximo, 360 dos 70 mil óbitos mundiais causados por tentativas de aborto clandestino no mundo, Carmem afirmou que nenhuma mulher morreria ao abortar, caso tivesse acesso a métodos seguros. “Uma morte materna já é demais, porque seria totalmente evitável, se fossem adotadas políticas adequadas. No mundo industrializado, não existem mortes maternas. Em condições seguras, não morreria nenhuma mulher. A diferença é drástica, brutal, de zero para 70 mil.”
Carmem disse ser “fã de carteirinha” do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que propôs a discussão pública sobre a realização de plesbiscito no país sobre a legalização ou não da prática. Para o ministro, o debate deve considerar que o assunto é de saúde pública. Ela elogiou a iniciativa de aumentar o acesso a métodos anticoncepcionais, mas criticou a falta de divulgação sobre o uso e os efeitos da pílula do dia seguinte.
Para a diretora da IPPF, a Igreja Católica tem mais influência sobre o debate público do que sobre a prática do aborto entre as mulheres católicas. Carmem afirmou também que a proibição do aborto e a conseqüente falta de serviços de interrupção de gravidez pelo SUS não afetam a vida particular dos parlamentares brasileiros e de suas famílias, uma vez que são pessoas de maior poder aquisitivo e têm acesso a clinicas particulares.
Esse painel, chamado "Revisão da Legislação Punitiva que Trata da Interrupção Voluntária da Gravidez" aconteceu no dia 24 de maio de 2005, foi realizado pela Secretaria Especial de Política para Mulheres com o apoio do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
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Palestras que fazem parte do painel (clique para ler):
"O Aborto e o descompasso do legislador", pelo juiz de Direito do IX Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto.
"A inconstitucionalidade da criminalização do aborto", pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias.
"O Aborto como problema de saúde pública", do ginecologista e obstetra Jefferson Drezett, coordenador do Serviço de Atenção Integral a Mulheres em Situação de Violência Sexual do Centro de Referência da Saúde da Mulher da Secretaria do Estado de Saúde de São Paulo (Hospital Pérola Byington/SP).
"Pensando eticamente a maternidade e o aborto", da socióloga e coordenadora da organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado Nunes.
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Essa matéria foi publicada no site da "Agência Carta Maior", no dia 29 de maio, falando sobre protesto ocorrido em São Paulo a favor da legalização do aborto, ao mesmo tempo em que se foi criado o Comitê pela Legalização do Aborto. A matéria é reproduzida aqui e pode ser lida também no site da Agência Carta Maior.
Lançado em São Paulo comitê pró-legalização do aborto
No Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, organizações feministas lançam comitê contra criminalização do aborto e em defesa da legalização da prática. Objetivo é garantir intervenção segura, via SUS, também para as mulheres pobres.
Bia Barbosa – Carta Maior
SÃO PAULO – No mundo todo, mais de 71 mil mulheres morrem anualmente por complicações decorrentes do aborto inseguro. No Brasil, a estimativa é de um milhão de interrupções clandestinas realizadas, sendo que o Sistema Único de Saúde atende, em média, a 250 mil mulheres por ano com infecções e hemorragias, em decorrência de abortos mal feitos. No Brasil, a prática já é a quarta causa de mortalidade materna. Diante deste quadro, dezenas de organizações feministas escolheram o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, comemorado nesta segunda-feira (28), para lançar em São Paulo o Comitê de Luta Pela Legalização do Aborto.
Numa manifestação promovida nas escadarias do Teatro Municipal, no centro da capital paulista, elas afirmaram que o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública. E explicaram que, na sua avaliação, quem sofre as piores conseqüências da atual legislação são as mulheres pobres. Desde 1940, o Código Penal brasileiro determina que, salvo em casos de risco de vida e estupro, a mulher que aborta pode ser condenada a até três anos de prisão. Em 1999, o Ministério da Saúde regulamentou o atendimento nos dois casos de aborto previstos na lei e, em 2005, uma norma federal estabeleceu procedimentos para o atendimento dos casos de abortos praticados de forma clandestina que chegam aos hospitais.
No entanto, a grande maioria das mulheres que precisam recorrer ao serviço público após complicações resultantes de interrupções de gravidez mal feitas faz parte da população carente. É a mesma mulher que, em função de suas condições sócio-econômicas, não teve acesso a métodos contraceptivos e anticoncepcionais.
“A gravidez indesejada é um problema sobretudo para as mulheres que estão na periferia. A maioria é jovem, já engravidou uma vez e torna a engravidar, mas não tem como recorrer às clínicas clandestinas, porque são caras. Aí ela recorre a remédios, que são a forma mais cruel de interrupção, porque provocam hemorragia imediata. Se não for socorrida, a mulher morre na hora”, explica Kika da Silva, do Fórum Paulista de Mulheres Negras, uma das entidades que integram o Comitê lançado em São Paulo nesta segunda. “Quando esta mulher chega ao hospital público e os profissionais percebem que fez um aborto, ela é maltratada. Muitas ficam no corredor. Falecem ou ficam com seqüelas. Há conseqüências drásticas”, relata.
A opinião das organizações feministas é a de que o governo brasileiro tem obrigação de criar mecanismos para reduzir as mortes e seqüelas para a saúde das mulheres que fazem abortos nessas condições inseguras. Esta é uma reivindicação histórica do movimento, que foi aprovada na I Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, de 2004.
“Quem tem dinheiro já faz o aborto sem risco. Queremos agora mudar a legislação para que todas que queiram e precisem também tenham acesso a isso. O aborto é crime no Brasil desde 1940 e isso não tem evitado a prática. Hoje, muitas mulheres perdem a vida por uma política que não garante o direito à maternidade como escolha da mulher”, afirma Dulce Xavier, da organização Católicas pelo Direito de Decidir. “Vivemos num país laico, que deve fazer políticas públicas sem influência de nenhuma religião. Temos que respeitar todas as manifestações religiosas, mas queremos que a saúde pública respeite a cidadania de todas as mulheres”, completa.
Atualmente, há diversos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados relacionados à não criminalização e à legalização do aborto. Um deles, de autoria do então deputado José Genoíno (PT-SP), propõe a legalização da interrupção até a 12ª semana de gravidez, quando o feto ainda não desenvolveu o córtex cerebral. Este e os demais projetos estão neste momento na Comissão de Seguridade e Família, a primeira da Câmara que os avaliará. Nesta semana, os presidentes da Câmara e do Senado devem receber uma carta elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher que reivindica a legalização do aborto no Brasil. O movimento feminista também deve organizar, nos próximos dias, reuniões com os deputados e deputadas autores dos projetos em tramitação.
“Hoje há um número cada vez maior de jovens fazendo abortos clandestinos. Jovens que estão morrendo por isso. Então é uma questão de saúde pública, sim. E aí não basta descriminalizar o aborto e tirá-lo do Código Penal, mas dar a oportunidade para que o Estado assuma seu papel na saúde da mulher. Legalizando, teremos a saúde pública atuando nos procedimentos médicos, que precisam ser garantidos”, explica Vera Machado, da Secretaria de Mulheres do Partido dos Trabalhadores. “Ninguém está defendendo que todas as mulheres façam um aborto. Mas esta se tornou uma questão de classe”, completa.
Redução da prática
Em países onde a prática de interrupção da gravidez é permitida, como nos Estados Unidos, Holanda e Turquia, o número de abortos realizados é proporcionalmente menor ao do Brasil. Na avaliação das entidades do movimento de mulheres, com a legalização, o número de abortos praticados tende a diminuir.
Para Lurdinha Rodrigues, da Liga Brasileira de Lésbicas, isso deve ocorrer porque a legalização deve ser acompanhada de uma ampla campanha de informação acerca dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. “Nenhuma mulher faz aborto porque gosta nem tampouco porque este é o caminho mais fácil. Faz em último caso; é uma intervenção. Mas a possibilidade de interromper a gravidez deve ser um direito garantido no processo de decisão de se ter ou não um filho. Se a mulher tem condições de decidir com segurança e tranqüilidade esta questão, a saúde de todas será beneficiada”, acredita Lurdinha.
Nos próximos meses, as ações do comitê de São Paulo, que permanece aberto a adesões, devem se intensificar. O objetivo é fazer uma ampla campanha, com atividades de rua em todo dia 28, até o mês de setembro, quando se celebra o dia contra a criminalização do aborto em toda a América Latina. As feministas também esperam que outros estados abracem a iniciativa e lancem comitês com o mesmo objetivo, de ampliar o debate sobre o assunto na sociedade.
“Esta é uma campanha pelo direito e pela autonomia das mulheres de decidirem sobre sua maternidade. Isso passa pelo nosso corpo, mas vai além: é nossa vida. Não vai haver liberdade, autonomia e a maternidade não deixará de ser uma imposição enquanto o aborto não for legalizado. É uma luta radical, mas os setores conservadores são radicais em seu direitismo. Então temos que ser radicais e envolver cada vez mais pessoas nesta luta”, conclui Nalu Faria, da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e da Marcha Mundial das Mulheres, que também integram o comitê.
Para saber mais sobre o comitê, visite a página http://legalizacaodoaborto.bravehost.com/
