segunda-feira, 30 de julho de 2007

Artigo: aborto, soberania e mudez das muheres

A filósofa Márcia Tiburi tem um artigo publicado na Folha de São Paulo, no dia 26 de julho, caderno "Tendências e Debate", onde argumenta que existe pouca voz feminina no debate e muita voz masculina tentando exercer soberania sobre o corpo das mulheres.

Assinantes da Folha podem ler o texto online, aqui. Ou clique abaixo para lê-lo.

Aborto, soberania e mudez das mulheres
MARCIA TIBURI

Perder o exercício do poder sobre o corpo das mulheres é o que assusta homens de mentalidade arcaica hoje em dia

U M DOS aspectos mais interessantes quando se discute o aborto hoje é o fato de que os principais participantes da discussão são homens. Os mesmos que -é preciso dizer- nunca irão parir, jamais serão mães, não abortarão. Eles falam, enquanto as mulheres fazem. Não devemos com isso supor que os homens não deveriam participar de tais discussões, mas perguntar por que a palavra deles se mostra prevalente nessa questão. Devemos perguntar por que eles parecem mais interessados que as imediatamente interessadas que continuam fazendo ou não abortos, tendo ou não seus filhos.
A contradição entre o discurso dos homens e a ação praticada pelas mulheres é o que precisa ser levado a sério. Ela pode ajudar a explicar por que o aborto não foi legalizado no Brasil nem o será em países nos quais as mulheres são, em sua maioria, pobres e desprovidas de poder. Por que as mulheres esperam caladas por todas as decisões políticas, inclusive por aquelas que as tocam diretamente?
A legalização do aborto não virá dos donos do poder e dos discursos que comandam e decidem sobre o corpo das mulheres. Elas, em silêncio, agem como se não fossem donas e senhoras de seus corpos. E, de fato, não o são enquanto continuam na velha economia da sedução, da prostituição, da maternidade, da vida doméstica, do voyeurismo do qual são a mercadoria.
Que as decisões sobre seus próprios corpos não pertençam às mulheres é uma contradição que poucas podem avaliar. Não ter voz significa não pertencer à política. Na medida em que não participam nem percebem o quanto estão alienadas da conversa, as mulheres perpetuam a injustiça que as trouxe até aqui. Em última instância, estão distantes da ética que envolve a decisão sobre seus direitos e sua própria vida.
Além disso, a questão do aborto sinaliza que a liberdade das mulheres -prisioneiras ancestrais de uma estrutura social que tem sua lógica- está sempre vigiada. Que nossa sociedade seja patriarcal significa bem mais do que dominação dos homens sobre as mulheres. Que estas sejam vítimas, e aqueles, algozes. Mas que o patriarcado depende da ausência de democracia na qual os direitos das mulheres venham à luz. O que realmente assusta quando se fala em aborto é o que virá com a fala das mulheres e que, dia após dia, é praticado em silêncio nas clínicas deste país. É o fato e a prática cotidiana que se realiza de modo soberano, ainda que clandestino.
A soberania daquele que emite uma opinião fundamentada em seu próprio nome e por sua própria voz é análoga à soberania que uma mulher pode ter sobre seu corpo. Aquele que pode falar pode fazer porque cria, por meio de sua fala, valores, relações e consensos. Aquela que fala em seu próprio nome manifesta a possibilidade universal de que muitas a sigam ou simplesmente saiam da clandestinidade, única forma pela qual mulheres podem ser soberanas sobre seus próprios corpos sem correr riscos na ordem moral e legal. É essa soberania das mulheres que assusta. Por isso, ela permanece na clandestinidade.
A ausência histórica de autorização para a fala e, assim, para o poder, é elemento fundador do lugar ocupado pelas mulheres na sociedade. A fala das mulheres causa angústia e temor na ordem. Que mulheres possam tomar suas decisões e sejam amparadas pela Justiça é algo que uma sociedade que se construiu pela submissão das mulheres e pela superioridade dos homens não pode suportar sem uma ampla renovação dos costumes.
Hoje, as mulheres que possuem algum poder proveniente do dinheiro ou da liberdade sobre a própria vida praticam o aborto soberanamente. As que não têm poder nenhum -aquisitivo, intelectual ou outro poder que garanta a autoconsciência quanto à pertença de seus corpos- são vítimas de uma sociedade que não prevê espaço para uma prática que deveria ser medida a partir da soberania da mulher sobre seu corpo e sua vida. Homens desde sempre souberam disso e imperaram sobre seus próprios corpos e sobre todos os corpos que lhes prestaram serviços -também os corpos de seus empregados, de seus filhos e suas filhas.
Perder o exercício do poder sobre o corpo das mulheres é o que assusta homens de mentalidade arcaica hoje em dia. Assusta as instituições autoritárias. Ter soberania sobre o próprio corpo talvez também não interesse a todas as mulheres, pois isso exige uma responsabilidade para a qual talvez não estejam individualmente preparadas.



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MARCIA TIBURI, 37, graduada em filosofia e artes e mestre e doutora em filosofia pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), é professora de filosofia da Faap (Fundação Armando Álvares Penteado). É autora, entre outras obras, de "O Corpo Torturado".

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

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sábado, 21 de julho de 2007

Artigo: faltou a opinião das mulheres

O Observatório da Imprensa publicou no começo dessa semana um artigo muito interessante, escrito por Ligia Martins de Almeida, onde se critica a cobertura da mídia sobre o aborto: põe em questão o fato dos jornalistas não ouvirem as mulheres em matérias sobre o assunto.

Com permissão da fonte, reproduzimos abaixo a matéria, que pode também ser lida aqui.


ABORTO EM DEBATE
Faltou a opinião das mulheres

Por Ligia Martins de Almeida em 17/7/2007

O aborto voltou a ser notícia nos jornais da semana passada. Foram três matérias. A primeira falava da autorização, por parte do Supremo Tribunal de Justiça, da interrupção da gestação de um feto diagnosticado com encefalocele. A segunda referia-se à prisão de uma médica que praticava abortos havia mais de 20 anos. E a terceira – de página inteira – discutia a atuação, no Congresso Nacional, da Frente Parlamentar que quer proibir o aborto também em caso de estupro.

O que as três notícias têm em comum? Embora discuta um tema em que as protagonistas são mulheres, nenhuma mulher foi ouvida nas matérias.

No caso da notícia policial, isto nem seria esperado. Afinal, a médica presa por praticar abortos usando produto veterinário não estaria disposta a explicar um procedimento que praticou em nada menos do que dez mil mulheres – faturando, em 20 anos, um total superior a 9 milhões de reais (em moeda de hoje). "A polícia obteve 70 depoimentos, resultando num processo com quase 10 mil páginas" (O Estado de S.Paulo, 13/07/2007).

Já que a médica acusada está presa e só vai falar em juízo, a imprensa poderia tentar falar com as mulheres que pagaram para abortar usando um medicamento criado para animais. Ou então falar com médicos para discutir os efeitos colaterais do uso desse tipo de droga, investigar as condições da clínica e mostrar quem são as mulheres que, embora tenham dinheiro para pagar um aborto clandestino com um produto veterinário, não têm informação suficiente para evitar a gravidez com métodos anticoncepcionais aprovados.

Se as que têm dinheiro são tratadas um produto inadequado, que métodos usam as mulheres que não podem pagar uma clínica deste tipo?

"Duas exceções"

A segunda notícia revela:

"O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho, autorizou a interrupção da gestação de um feto diagnosticado com uma anomalia chamada encefalocele. Monteiro Filho concedeu a autorização para a interrupção da gravidez, de 26 semanas, ao analisar o pedido da defensoria pública em favor da gestante R.R.S., de Porto Alegre". (O Estado de S.Paulo, 13/07/2007).

Outra notícia que renderia uma boa matéria – tanto do ponto de vista médico como legal. Seria interessante saber a opinião das quatro ministras do STF sobre o assunto, já que são novas na casa, que só a partir de 1999 passou a ter mulheres (hoje são quatro) entre seus 33 componentes nomeados pelo Presidente da República.

Mas, de todas as matérias, a maior e mais importante – e onde mais se sente falta da visão feminina – foi a página inteira de domingo (15/7) do Estadão sobre a Frente Parlamentar formada para proibir o aborto, inclusive em caso de estupro.

Criada em abril passado, a Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto – Pelo Direito à Vida tornou-se um dos grupos mais atuantes do Congresso Nacional. Com 199 parlamentares, entre deputados e senadores, o que representa 33,5% das duas Casas, a frente prepara uma nova ofensiva: a distribuição de uma cartilha intitulada Por que somos contra o aborto, com 30 mil exemplares.

Embora entre os integrantes do Congresso Nacional 45 deputadas e 4 senadoras sejam mulheres, nenhuma delas foi ouvida. A única entrevistada foi a relatora do projeto, a ex-deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ): "No caso do estupro, defendo que a mulher possa escolher se quer ou não ter o filho. Veja que o Código Penal é de 1940, plena ditadura do Estado Novo, e mesmo lá se abriram essas duas exceções. Agora querem retroagir a antes disso".

Seria interessante saber quantas mulheres integram a frente contra a legalização do aborto e o que elas pensam do conteúdo da cartilha, que quer proibir o aborto até nos casos hoje permitidos em lei, como risco de vida para a mãe ou estupro.

Obrigação da imprensa

Deveria ser até uma questão de justiça ouvir mulheres que foram estupradas e saber como elas reagiram à declaração do deputado Leonardo Sampaio (PPS-RJ), da frente parlamentar contra o aborto, sobre o tema: "Defendo que a lei não permita o aborto no caso de estupro. A mulher vive dois pesadelos, o da violência sexual e o do aborto. Por mais duro que possa parecer, permitir que a criança nasça pode aliviar a dor pela situação da violência."

Parece que as vítimas do estupro não concordam com a opinião do deputado, de acordo com matéria da Agência Estado (15/05/2007):

"Diariamente, de 10 a 12 mulheres - de todas as idades - dão entrada no Hospital Pérola Byington, na região central de São Paulo, vítimas de violência sexual. As estimativas mostram que três ou quatro casos são de estupro. A cada semana, pelo menos três mulheres que engravidaram após serem vítimas desse tipo de violência fazem aborto legal no hospital. Cerca de 40% das que são submetidas à cirurgia têm entre 10 e 17 anos, segundo dados da instituição."

Gostaríamos também de saber o que essas mulheres – especialmente as que se submeteram à cirurgia, que foram vítimas de uma violência real e optaram pelo aborto – diriam deste trecho da cartilha Por que somos contra o aborto: "Ficou mais fácil falsificar um estupro e fazer um aborto no SUS".

Se é possível "falsificar" um estupro, a imprensa tem obrigação de discutir o assunto.

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sexta-feira, 13 de julho de 2007

Cartas: opinião de leitor sobre aborto

Reproduzimos aqui muitos artigos e matérias com argumentos pró-escolha. Normalmente escritos por pessoas de grande importância na mídia: jornalistas, políticos e pensadores. Fica parecendo que os argumentos pró-aborto estão marginalizados nessa turminha. Mas é sempre muito, muito bom quando vemos o mesmo pensamento em pessoas comuns, como eu e você.

Esse próximo texto veio de um leitor do Jornal de Santa Catarina, publicado hoje, 13 de julho, na seção Cartas do impresso.


Lendo as opiniões sobre aborto nesta seção do Santa, chego à conclusão de que o Brasil é o país da hipocrisia: sua população é majoritariamente contra, ao mesmo tempo em que o pratica em número recorde. Enquanto isso, milhares de mulheres carentes morrem anualmente por causa da interrupção clandestina da gravidez, através de procedimentos inadequados em verdadeiros açougues humanos. Quem tem condições, claro, poderá fazer o aborto sem problemas.

Ivan Alfarth - Advogado - Blumenau

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Artigo: o abortamento legal e as mortes evitáveis

O "Clipping Mulher", feito pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, reproduziu, no dia 11 de julho, artigo publicado no mesmo dia no Diário de Pernambuco por Marília Arraes chamado "O Abortamento e as Mortes Evitáveis". Tomamos a liberdade de publicar o artigo também aqui. Clique abaixo para ler o artigo.

Marília Arraes
Feminista, Militante do Partido Socialista Brasileiro e Concluinte do Curso de Direito (UFPE)

Ninguém é a favor do aborto. Nenhuma grávida seria obrigada a abortar se não o quisesse. Certamente, se não fosse utopia, as feministas estariam lutando para que absolutamente todas as gravidezes só acontecessem após um planejamento e, quando assim não o fosse, que representassem surpresa e alegria aos envolvidos com a situação. Estaríamos, contudo, tentando escrever um conto de fadas, sem admitir falhas nas campanhas de informação e acesso ao planejamento familiar.
Não há o que retrate o processo de exclusão social pelo qual passa a maior parte dos brasileiros e das brasileiras. Incoerente seria afirmar que há pleno acesso à informação e aos métodos contraceptivos por parte da população. Por esta deficiência em nosso sistema de atenção básica e educação sexual e reprodutiva, com segurança podemos afirmar que uma mulher não aborta por irresponsabilidade, muito menos por prazer. Justamente aquelas responsáveis, as que sabem as implicações de se trazer uma criança ao mundo - mas que engravidaram por ter-lhesido socialmente negado um direito de escolha - estão morrendo em conseqüência de abortamentos clandestinos e inseguros.
O abortamento acompanha a história das sociedades desde que as pessoas passaram a se organizar como tal. Por ser um fato que envolve o mistério da origem da vida e a interrupção deste processo de formação, permeia o imaginário do ser humano e, inevitavelmente, dá cabimento a crenças, tabus e preconceitos. Mudou a forma de abortar: de beberagens e poções acreditadamente mágicas e procedimentos invasivos a métodos ultramodernos. Mas justamente nos países em que o aborto ainda é criminalizado, os procedimentos abortivos (clandestinos) são extremamente precários. Pode-ser dizer que tanto a realização dos abortos quanto as conseqüências físicas deixadas nas mulheres são as mesmas relatadas, por exemplo, na Antiguidade Clássica.
Ademais, criminalizar condutas como esta expande o abismo social já existente: quem pode pagar por um serviço clandestino de qualidade pode dispor de clínicas bem equipadas e abortar com segurança, técnica e higiene - ao passo que mulheres das classes populares submetem-se aos mais medievais recursos com vistas a interromper uma gravidez. Sim, todas elas sabem que abortar é um crime, mas isso não impede que prossigam com sua decisão. Inadmissível, porém, que a real penalidade recaia sobre seu próprio corpo. Uma pena capital, principalmente para quem já nasceu sofrendo as mazelas de uma sociedade injusta e desigual.
A descriminalização do aborto é, portanto, um meio de prevenir mortes que seriam evitadas, com um procedimento hospitalar seguro para interrupção da gravidez. Quantas destas que morreram de sangrar - estigmatizadas de criminosas e irresponsáveis - traziam consigo a responsabilidade pela harmonia de um lar, pela união de uma família e mesmo pela educação de outros filhos? Seriam salvas vidas com uma história e com um papel social bem definido, envolvendo tantas outras pessoas à sua volta.
Por estas e outras razões, pela primeira vez, o governo federal teve acoragem de defender a questão do abortamento como um problema de saúde pública, desagregado de valores éticos, morais, religiosos e convicções pessoais. Elementos que não devem, inclusive, ser levantados aqui, por limites impostos por nosso Estado Laico: cuja obrigação seria promover debates esclarecedores sobre temas polêmicos e mistificados, ao contrário de aderir a crenças e superstições populares na legislação federal.
Legalizar o abortamento e disponibilizá-lo na rede pública de saúde se trata de uma ação indispensável na luta por uma justiça social. Porque manter os olhos fechados para milhares de mulheres mortas ou seqüeladas por abortamento inseguro seria semelhante a varrer sujeira para debaixo do tapete.

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quinta-feira, 28 de junho de 2007

Direito de decidir entra em vigor em Portugal

Portugal era um dos últimos países da Europa à impedir o direito de decidir das mulheres. Mas, esta realidade está em processo de mudança. A nova lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) entrará em vigor no dia 15 de julho de 2007. A regulamentação da nova lei que permite a prática do aborto até a 10ª semana de gravidez.

Link da matéria: http://br.noticias.yahoo.com/s/21062007/25/mundo-lei-aborto-entra-vigor-15-julho-portugal.html

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sexta-feira, 1 de junho de 2007

Matéria: ONG orientará mulheres que querem abortar

Essa matéria foi publicada ontem, 31 de maio, no Yahoo Notícias, escrita pela Agência Estado. A matéria fala da ONG Bem-Estar Familiar no Brasil (BemFam) que pretende, em setembro, iniciar em Campinas projeto para orientar mulheres que desejam abortar. Informações sobre métodos abortivos, como remédios, serão dadas. A ONG viaja agora em junho para o Uruguai para receber treinamento. A organização está sendo financiada em U$ 150 mil pela Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF). Clique abaixo para ler a matéria na íntegra ou vá direto à fonte, aqui.


ONG orientará mulheres que querem abortar
Agência Estado

Diante da demora na tramitação de projetos no Congresso Nacional sobre a legalização do aborto no País, uma organização não-governamental decidiu adotar estratégia ousada. Em setembro, a Bem-Estar Familiar no Brasil (BemFam) inicia em Campinas um projeto para orientar interessadas em interromper a gravidez sobre métodos existentes e seus riscos. "Não vamos incentivar o aborto, apenas orientar mulheres para que optem pelo mais seguro", justificou o secretário-executivo da organização, Ney Costa. Uma abordagem definida por ele como redução de danos. "Se a mulher está convicta, o mínimo que podemos fazer é informá-la."

Entre os métodos explicados, está o uso do medicamento misoprostol, apresentado comercialmente como Citotec ou Cytotec. Ele é indicado para o tratamento de problemas gástricos, mas historicamente reconhecido por ser abortivo. No Brasil, seu uso é restrito a hospitais cadastrados, seja para casos de aborto previstos em lei ou para indução de parto.

O projeto brasileiro é inspirado na experiência de um hospital público do Uruguai, responsável por 20% dos partos naquele país. Integrantes do projeto brasileiro vão em junho ao Uruguai receber treinamento. No Brasil, o aconselhamento será ofertado em 15 unidades públicas de saúde, todas na cidade de Campinas. A meta é atender 3 mil mulheres, num prazo de dez meses. O projeto recebeu o financiamento de U$ 150 mil da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF). As informações são de O Estado de S.Paulo.


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Entrevista: falta de consenso sobre início da vida é democrático

Essa entrevista é um pouco mais antiga, foi publicada no dia 4 de maio no site do Centro Latinoamericano de Sexualidade e Direitos Humanos. É uma entrevista realizada com a antropóloga Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília (UnB) e diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis). Ela fez parte do grupo de 22 cientistas ouvidos pelo Supremo Tribunal Federal para auxiliá-los na missão de formularem um momento-chave para o início da vida. Segundo Diniz, a falta de consenso ao qual o STF chegou é muito útil para tornar o debate mais democrático.

A matéria é republicada abaixo, mas pode ser lida no site do Clam, aqui.

Sem consenso mas democrático

No momento em que mais uma vez se aquece o debate sobre o aborto no país, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, no dia 20 de abril, uma audiência pública para discutir o uso de embriões em pesquisas com células-tronco. A antropóloga Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília (UnB) e diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), integrou o grupo de 22 cientistas ouvidos pelos ministros do STF para, a princípio, ajudá-los a formular um conceito operacional de quando se dá o começo da vida, uma vez que na Constituição brasileira não existe um conceito claro a esse respeito.


“A audiência foi um marco no debate dos direitos reprodutivos no Brasil, uma vez que se questionou o que fazer com os embriões congelados, discussão que envolve a polêmica questão do início da vida. O STF viu que não podemos chegar a um consenso sobre o tema e que essa é uma questão de controvérsia religiosa. É importante que o Supremo perceba que não precisamos escolher um estatuto para o embrião para justificar as pesquisas com células-tronco ou para resolver o impasse em torno da descriminalização do aborto no país”, analisa Débora.


Esta foi a primeira vez que o STF abriu suas portas para uma audiência pública. A decisão foi tomada depois que a Lei de Biossegurança (2005), que permite as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas, foi suspensa, dois meses após sua aprovação, por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo católico Cláudio Fonteles, então procurador-geral da República. Em sua argumentação, Fonteles afirma que a vida se dá desde a fecundação e que, portanto, essas pesquisas representariam uma violação do direito à vida, previsto na Constituição.


Para Débora, o debate ocorrido no STF foi um exemplo de democracia. “As comunidades morais têm que ter espaço para defender suas posições. A fronteira entre a tentativa de impor uma posição e a interferência no debate pode ser tênue, mas é parte da democracia. Acho genuíno que o papa peça a seus bispos que atuem e interfiram no debate da descriminalização do aborto, como aconteceu na cidade do México, por exemplo. O que não pode é o Estado tomar uma decisão fundada em princípios e dogmas religiosos”.


A antropóloga acredita que se existe um conflito de princípios, ele deve ser processado com base em uma perspectiva argumentativa: “Isto é o que faz a democracia. O fato de não haver uma única resposta sobre o início da vida, não significa que não haja uma resposta melhor do que a outra. Podemos partir de um consenso: o embrião tem forma de vida. Mas e daí?”, questiona.


De acordo com especialistas, o conceito de início da vida não pode estar previsto na Constituição brasileira porque, mesmo do ponto de vista da ciência, não há uma posição unívoca sobre o início da vida humana e muito menos da condição de pessoa humana. “Não há dúvidas de que há vida em duas células que se juntam. No entanto, a questão central é reconhecer cientificamente a partir de que momento esta vida é moralmente relevante. Uma célula viva tem a mesma relevância do que o indivíduo?”, indaga o médico sanitarista Sérgio Rego, coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública. “Além do mais, é o Estado, e não a Igreja, que deve ponderar a pertinência ou não de uma determinada pesquisa”, questiona.


Embora a posição de católicos como Fonteles seja fortemente dogmática em relação ao começo da vida, há vozes que expressam visões distintas dentro da própria Igreja. Por exemplo, o teólogo brasileiro Leonardo Boff, um dos mentores da Teologia da Libertação, condenado em 1985 pelo Vaticano ao "silêncio obsequioso", afirma que “não se pode contentar com essa visão assumida oficialmente pela Igreja nos dias atuais. Na Idade Média não era assim, pois, para Tomás de Aquino, a humanização começava apenas 40 dias após a concepção. A Igreja, para efeito de sua ética interna, pode estabelecer um momento da concepção da vida humana,” completa.


Segundo Débora Diniz, a decisão do STF em relação à Ação de Inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança deve sair no segundo semestre deste ano.

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Matéria: Brasil registra 1 milhão de abortos por ano

Essa matéria foi publicada ontem, 31 de maio, no Estado de Minas. Entre outras coisas, deixa claro que o aborto é a quarta causa de morte materna no país e que as mulheres do norte do Brasil são as que mais sofrem com a prática ilegal. Clique abaixo para ler a matéria.

Brasil registra 1 milhão de abortos por ano

Estudo mostra que mulheres pobres, jovens e nordestinas são as mais vulneráveis à prática ilegal. SUS registrou, em 2006, mais de 230,5 mil internações, a um custo de quase R$ 33,7 milhões

Gervásio Baptista/ABr

Brasília – As mulheres pobres, jovens e nordestinas são mais vulneráveis aos abortos inseguros no Brasil, que registrou, ano passado, 230.523 internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – quase 700 por dia – para o tratamento de complicações, ao custo total de quase R$ 33,7 milhões. Já as 2.068 internações relativas às práticas permitidas por lei (casos de risco de morte para a mãe e de gravidez resultante de estupro) custaram ao SUS R$ 302,8 mil. É o que mostra o relatório Morte e negação: abortamento inseguro e pobreza, divulgado ontem pela Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF, na siga em inglês), entidade que atua em 150 países. De acordo com a IPPF, no país ocorrem 1 milhão de interrupções voluntárias e clandestinas da gravidez por ano.

O estudo constata que a média brasileira, em 2006, foi de 2,07 abortos induzidos por grupo de 100 mulheres. O problema é mais grave no Nordeste, onde a taxa é de 2,73 para cada grupo de 100 grávidas. A Região Sul foi a que apresentou a menor taxa, de 1,28 por 100 mulheres. O relatório caracteriza o Nordeste como uma das regiões de menor poder econômico, onde as mulheres têm menos acesso aos serviços de saúde e que concentra as maiores taxas de analfabetismo, de 18%.

Para a diretora da IPPF, Carmem Barroso, o número elevado de abortos no Brasil é sobretudo um problema socioeconômico. “O Nordeste é a região mais pobre do Brasil.Nela, as mulheres têm menos acesso à informação, menos acesso aos meios de evitar uma gravidez. Portanto, elas se vêem desesperadas com a gravidez indesejada e recorrem ao aborto em maior número”, afirmou a diretora, durante a apresentação do relatório.

Segundo ela, outro fator de preocupação é que as brasileiras engravidam cada vez mais cedo, o que aumenta o número de abortos entre meninas e adolescentes. De acordo com o estudo, em 2005, foram registrados 2.781 atendimentos pelo SUS de meninas de 10 a 14 anos para tratamento de complicações pós-aborto. Entre as mulheres de 15 a 19 anos, houve 46.504 atendimentos.

A entidade calculou a ocorrência de um caso de aborto em cada grupo de 138 adolescentes, na Região Norte, contra um em 318 jovens na Região Sul. “As meninas de 10 a 14 anos são as que têm menos informações e menos recursos para evitar uma gravidez e se submeter a um aborto mais seguro”, explicou Carmem, acrescentando que a interrupção da gravidez é um problema coletivo e não individual.

MORTES Os abortos clandestinos são a quarta causa de morte materna no Brasil, segundo o estudo, matando de 180 a 360 mulheres por ano, informou a ex-coordenadora de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde Maria José Araújo. Ao comentar o fato de o Brasil concentrar, no máximo, 360 dos 70 mil óbitos mundiais causados por tentativas de aborto clandestino no mundo, Carmem afirmou que nenhuma mulher morreria ao abortar, caso tivesse acesso a métodos seguros. “Uma morte materna já é demais, porque seria totalmente evitável, se fossem adotadas políticas adequadas. No mundo industrializado, não existem mortes maternas. Em condições seguras, não morreria nenhuma mulher. A diferença é drástica, brutal, de zero para 70 mil.”

Carmem disse ser “fã de carteirinha” do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que propôs a discussão pública sobre a realização de plesbiscito no país sobre a legalização ou não da prática. Para o ministro, o debate deve considerar que o assunto é de saúde pública. Ela elogiou a iniciativa de aumentar o acesso a métodos anticoncepcionais, mas criticou a falta de divulgação sobre o uso e os efeitos da pílula do dia seguinte.

Para a diretora da IPPF, a Igreja Católica tem mais influência sobre o debate público do que sobre a prática do aborto entre as mulheres católicas. Carmem afirmou também que a proibição do aborto e a conseqüente falta de serviços de interrupção de gravidez pelo SUS não afetam a vida particular dos parlamentares brasileiros e de suas famílias, uma vez que são pessoas de maior poder aquisitivo e têm acesso a clinicas particulares.

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Arquivo para download: "Revisão da Legislação Punitiva que Trata da Interrupção Voluntária da Gravidez"

Esse painel, chamado "Revisão da Legislação Punitiva que Trata da Interrupção Voluntária da Gravidez" aconteceu no dia 24 de maio de 2005, foi realizado pela Secretaria Especial de Política para Mulheres com o apoio do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

Baixe esse arquivo pdf aqui.

Palestras que fazem parte do painel (clique para ler):


"O Aborto e o descompasso do legislador", pelo juiz de Direito do IX Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto.

"A inconstitucionalidade da criminalização do aborto", pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias.

"O Aborto como problema de saúde pública", do ginecologista e obstetra Jefferson Drezett, coordenador do Serviço de Atenção Integral a Mulheres em Situação de Violência Sexual do Centro de Referência da Saúde da Mulher da Secretaria do Estado de Saúde de São Paulo (Hospital Pérola Byington/SP).

"Pensando eticamente a maternidade e o aborto", da socióloga e coordenadora da organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado Nunes.

Lembrando novamente, baixe esse arquivo pdf aqui.

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terça-feira, 29 de maio de 2007

Matéria: Comitê pela legalização do aborto

Essa matéria foi publicada no site da "Agência Carta Maior", no dia 29 de maio, falando sobre protesto ocorrido em São Paulo a favor da legalização do aborto, ao mesmo tempo em que se foi criado o Comitê pela Legalização do Aborto. A matéria é reproduzida aqui e pode ser lida também no site da Agência Carta Maior.


Lançado em São Paulo comitê pró-legalização do aborto
No Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, organizações feministas lançam comitê contra criminalização do aborto e em defesa da legalização da prática. Objetivo é garantir intervenção segura, via SUS, também para as mulheres pobres.

Bia Barbosa – Carta Maior

SÃO PAULO – No mundo todo, mais de 71 mil mulheres morrem anualmente por complicações decorrentes do aborto inseguro. No Brasil, a estimativa é de um milhão de interrupções clandestinas realizadas, sendo que o Sistema Único de Saúde atende, em média, a 250 mil mulheres por ano com infecções e hemorragias, em decorrência de abortos mal feitos. No Brasil, a prática já é a quarta causa de mortalidade materna. Diante deste quadro, dezenas de organizações feministas escolheram o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, comemorado nesta segunda-feira (28), para lançar em São Paulo o Comitê de Luta Pela Legalização do Aborto.

Numa manifestação promovida nas escadarias do Teatro Municipal, no centro da capital paulista, elas afirmaram que o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública. E explicaram que, na sua avaliação, quem sofre as piores conseqüências da atual legislação são as mulheres pobres. Desde 1940, o Código Penal brasileiro determina que, salvo em casos de risco de vida e estupro, a mulher que aborta pode ser condenada a até três anos de prisão. Em 1999, o Ministério da Saúde regulamentou o atendimento nos dois casos de aborto previstos na lei e, em 2005, uma norma federal estabeleceu procedimentos para o atendimento dos casos de abortos praticados de forma clandestina que chegam aos hospitais.

No entanto, a grande maioria das mulheres que precisam recorrer ao serviço público após complicações resultantes de interrupções de gravidez mal feitas faz parte da população carente. É a mesma mulher que, em função de suas condições sócio-econômicas, não teve acesso a métodos contraceptivos e anticoncepcionais.

“A gravidez indesejada é um problema sobretudo para as mulheres que estão na periferia. A maioria é jovem, já engravidou uma vez e torna a engravidar, mas não tem como recorrer às clínicas clandestinas, porque são caras. Aí ela recorre a remédios, que são a forma mais cruel de interrupção, porque provocam hemorragia imediata. Se não for socorrida, a mulher morre na hora”, explica Kika da Silva, do Fórum Paulista de Mulheres Negras, uma das entidades que integram o Comitê lançado em São Paulo nesta segunda. “Quando esta mulher chega ao hospital público e os profissionais percebem que fez um aborto, ela é maltratada. Muitas ficam no corredor. Falecem ou ficam com seqüelas. Há conseqüências drásticas”, relata.

A opinião das organizações feministas é a de que o governo brasileiro tem obrigação de criar mecanismos para reduzir as mortes e seqüelas para a saúde das mulheres que fazem abortos nessas condições inseguras. Esta é uma reivindicação histórica do movimento, que foi aprovada na I Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, de 2004.

“Quem tem dinheiro já faz o aborto sem risco. Queremos agora mudar a legislação para que todas que queiram e precisem também tenham acesso a isso. O aborto é crime no Brasil desde 1940 e isso não tem evitado a prática. Hoje, muitas mulheres perdem a vida por uma política que não garante o direito à maternidade como escolha da mulher”, afirma Dulce Xavier, da organização Católicas pelo Direito de Decidir. “Vivemos num país laico, que deve fazer políticas públicas sem influência de nenhuma religião. Temos que respeitar todas as manifestações religiosas, mas queremos que a saúde pública respeite a cidadania de todas as mulheres”, completa.

Atualmente, há diversos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados relacionados à não criminalização e à legalização do aborto. Um deles, de autoria do então deputado José Genoíno (PT-SP), propõe a legalização da interrupção até a 12ª semana de gravidez, quando o feto ainda não desenvolveu o córtex cerebral. Este e os demais projetos estão neste momento na Comissão de Seguridade e Família, a primeira da Câmara que os avaliará. Nesta semana, os presidentes da Câmara e do Senado devem receber uma carta elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher que reivindica a legalização do aborto no Brasil. O movimento feminista também deve organizar, nos próximos dias, reuniões com os deputados e deputadas autores dos projetos em tramitação.

“Hoje há um número cada vez maior de jovens fazendo abortos clandestinos. Jovens que estão morrendo por isso. Então é uma questão de saúde pública, sim. E aí não basta descriminalizar o aborto e tirá-lo do Código Penal, mas dar a oportunidade para que o Estado assuma seu papel na saúde da mulher. Legalizando, teremos a saúde pública atuando nos procedimentos médicos, que precisam ser garantidos”, explica Vera Machado, da Secretaria de Mulheres do Partido dos Trabalhadores. “Ninguém está defendendo que todas as mulheres façam um aborto. Mas esta se tornou uma questão de classe”, completa.

Redução da prática

Em países onde a prática de interrupção da gravidez é permitida, como nos Estados Unidos, Holanda e Turquia, o número de abortos realizados é proporcionalmente menor ao do Brasil. Na avaliação das entidades do movimento de mulheres, com a legalização, o número de abortos praticados tende a diminuir.

Para Lurdinha Rodrigues, da Liga Brasileira de Lésbicas, isso deve ocorrer porque a legalização deve ser acompanhada de uma ampla campanha de informação acerca dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. “Nenhuma mulher faz aborto porque gosta nem tampouco porque este é o caminho mais fácil. Faz em último caso; é uma intervenção. Mas a possibilidade de interromper a gravidez deve ser um direito garantido no processo de decisão de se ter ou não um filho. Se a mulher tem condições de decidir com segurança e tranqüilidade esta questão, a saúde de todas será beneficiada”, acredita Lurdinha.

Nos próximos meses, as ações do comitê de São Paulo, que permanece aberto a adesões, devem se intensificar. O objetivo é fazer uma ampla campanha, com atividades de rua em todo dia 28, até o mês de setembro, quando se celebra o dia contra a criminalização do aborto em toda a América Latina. As feministas também esperam que outros estados abracem a iniciativa e lancem comitês com o mesmo objetivo, de ampliar o debate sobre o assunto na sociedade.
“Esta é uma campanha pelo direito e pela autonomia das mulheres de decidirem sobre sua maternidade. Isso passa pelo nosso corpo, mas vai além: é nossa vida. Não vai haver liberdade, autonomia e a maternidade não deixará de ser uma imposição enquanto o aborto não for legalizado. É uma luta radical, mas os setores conservadores são radicais em seu direitismo. Então temos que ser radicais e envolver cada vez mais pessoas nesta luta”, conclui Nalu Faria, da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e da Marcha Mundial das Mulheres, que também integram o comitê.

Para saber mais sobre o comitê, visite a página http://legalizacaodoaborto.bravehost.com/

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Eu apoio as mulheres - homens pró-escolha

Muito facilmente a busca pela descriminalização do aborto se torna, na mídia, um objetivo somente feminino. Se esquecem que esse assunto envolve as mulheres e seus companheiros. Essa tática de marginalizar os interessados no assunto como sendo somente do gênero feminino também auxilia em tirar o aborto da pauta de discussão política, como um tema que não envolve a todos. Ajuda a mostrar uma imagem estereotipada dos homens, que não se interessam no assunto, pois não os envolve, e não apoiam as suas companheiras em temas de interesse delas.

Por isso queremos desmitificar esse absurdo e mostrar aqui uma lista de homens maravilhosos que dão o seu apoio às mulheres e à descriminalização do aborto. Também queremos ampliar a discussão para o univermo masculino.Mostramos aqui uma lista de homens públicos e anônimos que tornaram clara sua posição a favor da descriminalização do aborto.

Futuramente teremos neste post uma lista uma lista de depoimentos de homens que são a favor da descriminalização do aborto, e esta lista será constantemente atualizada.

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terça-feira, 15 de maio de 2007

Descriminalizar o Aborto

Este texto dos juízes Kenarik Boujikian Felippe e José Henrique Rodrigues Torres foi publicado na Folha de São Paulo, no dia 16 de abril deste ano, no caderno "Opnião", na repartição "Tendências e Debates". Pela sua importância no esclarecimento de argumentos pró-escolha, também publicamos este texto aqui (grifo nosso).


São Paulo, segunda-feira, 16 de abril de 2007

TENDÊNCIAS/DEBATES

Descriminalizar o aborto

KENARIK BOUJIKIAN FELIPPE e JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES

EÇA de Queiroz não imaginou que uma de suas maiores obras literárias, "O Crime do Padre Amaro", seria adaptada e materializada nas telas por Carlos Carrera para desvelar ao mundo o terrível drama de milhares de mulheres, vítimas da exclusão e da dominação de uma ideologia patriarcal.
As mulheres têm enfrentado a omissão da sociedade e, em especial, dos Estados, inclusive daqueles que se proclamam garantidores dos direitos humanos. Os indicadores da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que cerca de 80 mil mulheres morrem todos os anos em razão da prática de aborto inseguro; 80 milhões de mulheres têm gravidez indesejada; 45 milhões recorrem ao aborto e metade destas realizam o aborto em condições precárias e ilegais.
No Brasil, o abortamento inseguro constitui uma das maiores causas de morte de gestantes, mas elas são, no dizer de Anibal Faundes e José Barcelatto, "só a ponta de um grande iceberg", pois centenas de milhares de mulheres continuam suportando terríveis conseqüências físicas e psíquicas em razão do abortamento realizado em condições precárias e inseguras ("O Drama do Aborto - Em Busca de um Consenso").
A cada ano aumenta o número de países que passam a descriminalizar o aborto. Neste mês, Portugal entrou no rol dos países da Comunidade Européia que descriminalizam o aborto realizado a pedido da mulher, após referendo que realizou em fevereiro. Agora, a exceção na Comunidade ficou restrita a três países: Polônia, Malta e Irlanda.
No Brasil, o aborto é descriminalizado em duas hipóteses: perigo de vida para gestante e gravidez resultante de estupro. No entanto, ao não contemplar as causas sociais e econômicas, bem como o aborto a pedido da mulher em razão de uma gestação indesejada, a legislação brasileira ignora as duas razões mais freqüentes para o recurso ao aborto.
A questão não pode e não deve ser reduzida ao embate maniqueísta daqueles que, diante do tema aborto, são "contra" ou "a favor". O aborto é um gravíssimo problema de saúde pública e deve ser enfrentado fora do âmbito das políticas repressivas, excludentes, fortalecedoras da violência e reprodutoras de dor e sofrimento.
É inegável que o aborto não é um evento desejável e que tudo deve ser feito para evitar a gravidez indesejada. Mas o enfrentamento do problema deve ser fixado exclusivamente no âmbito das políticas públicas de saúde reprodutiva, com fomento à educação sexual e reprodutiva, com o acesso pleno e informado aos meios anticonceptivos, com acesso das mulheres e seus companheiros aos diversos métodos de planejamento familiar, etc...
No Brasil, as mulheres não recebem assistência para a prática do aborto sequer para as hipóteses descriminalizadas há mais de meio século. Apesar dos esforços que têm sido feitos na última década para a implantação de serviços de aborto legal nos hospitais públicos, os obstáculos para sua obtenção são inúmeros.
E não se olvide que o Brasil ratificou tratados internacionais de direitos humanos, reconhecendo que as mulheres têm o direito à assistência para a prática do aborto não criminoso e que a Constituição Federal garante a assistência à saúde, como dever do Estado.
Precisamos implementar, imediatamente, políticas públicas de redução de danos e riscos para o abortamento, antes e depois de sua realização. Vale lembrar Ronald Dworkin ("Domínio da Vida"), que diz que, para aqueles que são contrários ao aborto, pode existir a controvérsia moral que lhes permite continuar a acreditar, com plena convicção, que o aborto é moralmente condenável, mas também acreditar com igual fervor que as mulheres grávidas devem ser livres para tomar uma decisão diferente se suas convicções assim o permitirem ou exigirem. Somente com a descriminalização é que a liberdade será um efetivo valor, "porque a liberdade é sempre a do outro".

KENARIK BOUJIKIAN FELIPPE é juíza da 16ª Vara Criminal de SP e Secretaria do Conselho Executivo da Associação Juizes para a Democracia.

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES é juiz da Vara do Júri de Campinas.


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