Portugal era um dos últimos países da Europa à impedir o direito de decidir das mulheres. Mas, esta realidade está em processo de mudança. A nova lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) entrará em vigor no dia 15 de julho de 2007. A regulamentação da nova lei que permite a prática do aborto até a 10ª semana de gravidez.
Link da matéria: http://br.noticias.yahoo.com/s/21062007/25/mundo-lei-aborto-entra-vigor-15-julho-portugal.html
Postado por Mônica Bara Maia às 15:16 0 comentários
Essa matéria foi publicada ontem, 31 de maio, no Yahoo Notícias, escrita pela Agência Estado. A matéria fala da ONG Bem-Estar Familiar no Brasil (BemFam) que pretende, em setembro, iniciar em Campinas projeto para orientar mulheres que desejam abortar. Informações sobre métodos abortivos, como remédios, serão dadas. A ONG viaja agora em junho para o Uruguai para receber treinamento. A organização está sendo financiada em U$ 150 mil pela Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF). Clique abaixo para ler a matéria na íntegra ou vá direto à fonte, aqui.
ONG orientará mulheres que querem abortar
Agência Estado
Diante da demora na tramitação de projetos no Congresso Nacional sobre a legalização do aborto no País, uma organização não-governamental decidiu adotar estratégia ousada. Em setembro, a Bem-Estar Familiar no Brasil (BemFam) inicia em Campinas um projeto para orientar interessadas em interromper a gravidez sobre métodos existentes e seus riscos. "Não vamos incentivar o aborto, apenas orientar mulheres para que optem pelo mais seguro", justificou o secretário-executivo da organização, Ney Costa. Uma abordagem definida por ele como redução de danos. "Se a mulher está convicta, o mínimo que podemos fazer é informá-la."
Entre os métodos explicados, está o uso do medicamento misoprostol, apresentado comercialmente como Citotec ou Cytotec. Ele é indicado para o tratamento de problemas gástricos, mas historicamente reconhecido por ser abortivo. No Brasil, seu uso é restrito a hospitais cadastrados, seja para casos de aborto previstos em lei ou para indução de parto.
O projeto brasileiro é inspirado na experiência de um hospital público do Uruguai, responsável por 20% dos partos naquele país. Integrantes do projeto brasileiro vão em junho ao Uruguai receber treinamento. No Brasil, o aconselhamento será ofertado em 15 unidades públicas de saúde, todas na cidade de Campinas. A meta é atender 3 mil mulheres, num prazo de dez meses. O projeto recebeu o financiamento de U$ 150 mil da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF). As informações são de O Estado de S.Paulo.
Postado por Tereza Perazza às 11:36 4 comentários
Essa entrevista é um pouco mais antiga, foi publicada no dia 4 de maio no site do Centro Latinoamericano de Sexualidade e Direitos Humanos. É uma entrevista realizada com a antropóloga Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília (UnB) e diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis). Ela fez parte do grupo de 22 cientistas ouvidos pelo Supremo Tribunal Federal para auxiliá-los na missão de formularem um momento-chave para o início da vida. Segundo Diniz, a falta de consenso ao qual o STF chegou é muito útil para tornar o debate mais democrático.
A matéria é republicada abaixo, mas pode ser lida no site do Clam, aqui.
Sem consenso mas democrático
No momento em que mais uma vez se aquece o debate sobre o aborto no país, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, no dia 20 de abril, uma audiência pública para discutir o uso de embriões em pesquisas com células-tronco. A antropóloga Débora Diniz, professora da Universidade de Brasília (UnB) e diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), integrou o grupo de 22 cientistas ouvidos pelos ministros do STF para, a princípio, ajudá-los a formular um conceito operacional de quando se dá o começo da vida, uma vez que na Constituição brasileira não existe um conceito claro a esse respeito.
“A audiência foi um marco no debate dos direitos reprodutivos no Brasil, uma vez que se questionou o que fazer com os embriões congelados, discussão que envolve a polêmica questão do início da vida. O STF viu que não podemos chegar a um consenso sobre o tema e que essa é uma questão de controvérsia religiosa. É importante que o Supremo perceba que não precisamos escolher um estatuto para o embrião para justificar as pesquisas com células-tronco ou para resolver o impasse em torno da descriminalização do aborto no país”, analisa Débora.
Esta foi a primeira vez que o STF abriu suas portas para uma audiência pública. A decisão foi tomada depois que a Lei de Biossegurança (2005), que permite as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas, foi suspensa, dois meses após sua aprovação, por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo católico Cláudio Fonteles, então procurador-geral da República. Em sua argumentação, Fonteles afirma que a vida se dá desde a fecundação e que, portanto, essas pesquisas representariam uma violação do direito à vida, previsto na Constituição.
Para Débora, o debate ocorrido no STF foi um exemplo de democracia. “As comunidades morais têm que ter espaço para defender suas posições. A fronteira entre a tentativa de impor uma posição e a interferência no debate pode ser tênue, mas é parte da democracia. Acho genuíno que o papa peça a seus bispos que atuem e interfiram no debate da descriminalização do aborto, como aconteceu na cidade do México, por exemplo. O que não pode é o Estado tomar uma decisão fundada em princípios e dogmas religiosos”.
A antropóloga acredita que se existe um conflito de princípios, ele deve ser processado com base em uma perspectiva argumentativa: “Isto é o que faz a democracia. O fato de não haver uma única resposta sobre o início da vida, não significa que não haja uma resposta melhor do que a outra. Podemos partir de um consenso: o embrião tem forma de vida. Mas e daí?”, questiona.
De acordo com especialistas, o conceito de início da vida não pode estar previsto na Constituição brasileira porque, mesmo do ponto de vista da ciência, não há uma posição unívoca sobre o início da vida humana e muito menos da condição de pessoa humana. “Não há dúvidas de que há vida em duas células que se juntam. No entanto, a questão central é reconhecer cientificamente a partir de que momento esta vida é moralmente relevante. Uma célula viva tem a mesma relevância do que o indivíduo?”, indaga o médico sanitarista Sérgio Rego, coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública. “Além do mais, é o Estado, e não a Igreja, que deve ponderar a pertinência ou não de uma determinada pesquisa”, questiona.
Embora a posição de católicos como Fonteles seja fortemente dogmática em relação ao começo da vida, há vozes que expressam visões distintas dentro da própria Igreja. Por exemplo, o teólogo brasileiro Leonardo Boff, um dos mentores da Teologia da Libertação, condenado em 1985 pelo Vaticano ao "silêncio obsequioso", afirma que “não se pode contentar com essa visão assumida oficialmente pela Igreja nos dias atuais. Na Idade Média não era assim, pois, para Tomás de Aquino, a humanização começava apenas 40 dias após a concepção. A Igreja, para efeito de sua ética interna, pode estabelecer um momento da concepção da vida humana,” completa.
Segundo Débora Diniz, a decisão do STF em relação à Ação de Inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança deve sair no segundo semestre deste ano.
Postado por Tereza Perazza às 11:26 0 comentários
Essa matéria foi publicada ontem, 31 de maio, no Estado de Minas. Entre outras coisas, deixa claro que o aborto é a quarta causa de morte materna no país e que as mulheres do norte do Brasil são as que mais sofrem com a prática ilegal. Clique abaixo para ler a matéria.
Brasil registra 1 milhão de abortos por ano
Estudo mostra que mulheres pobres, jovens e nordestinas são as mais vulneráveis à prática ilegal. SUS registrou, em 2006, mais de 230,5 mil internações, a um custo de quase R$ 33,7 milhões
Gervásio Baptista/ABr
Brasília – As mulheres pobres, jovens e nordestinas são mais vulneráveis aos abortos inseguros no Brasil, que registrou, ano passado, 230.523 internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – quase 700 por dia – para o tratamento de complicações, ao custo total de quase R$ 33,7 milhões. Já as 2.068 internações relativas às práticas permitidas por lei (casos de risco de morte para a mãe e de gravidez resultante de estupro) custaram ao SUS R$ 302,8 mil. É o que mostra o relatório Morte e negação: abortamento inseguro e pobreza, divulgado ontem pela Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF, na siga em inglês), entidade que atua em 150 países. De acordo com a IPPF, no país ocorrem 1 milhão de interrupções voluntárias e clandestinas da gravidez por ano.
O estudo constata que a média brasileira, em 2006, foi de 2,07 abortos induzidos por grupo de 100 mulheres. O problema é mais grave no Nordeste, onde a taxa é de 2,73 para cada grupo de 100 grávidas. A Região Sul foi a que apresentou a menor taxa, de 1,28 por 100 mulheres. O relatório caracteriza o Nordeste como uma das regiões de menor poder econômico, onde as mulheres têm menos acesso aos serviços de saúde e que concentra as maiores taxas de analfabetismo, de 18%.
Para a diretora da IPPF, Carmem Barroso, o número elevado de abortos no Brasil é sobretudo um problema socioeconômico. “O Nordeste é a região mais pobre do Brasil.Nela, as mulheres têm menos acesso à informação, menos acesso aos meios de evitar uma gravidez. Portanto, elas se vêem desesperadas com a gravidez indesejada e recorrem ao aborto em maior número”, afirmou a diretora, durante a apresentação do relatório.
Segundo ela, outro fator de preocupação é que as brasileiras engravidam cada vez mais cedo, o que aumenta o número de abortos entre meninas e adolescentes. De acordo com o estudo, em 2005, foram registrados 2.781 atendimentos pelo SUS de meninas de 10 a 14 anos para tratamento de complicações pós-aborto. Entre as mulheres de 15 a 19 anos, houve 46.504 atendimentos.
A entidade calculou a ocorrência de um caso de aborto em cada grupo de 138 adolescentes, na Região Norte, contra um em 318 jovens na Região Sul. “As meninas de 10 a 14 anos são as que têm menos informações e menos recursos para evitar uma gravidez e se submeter a um aborto mais seguro”, explicou Carmem, acrescentando que a interrupção da gravidez é um problema coletivo e não individual.
MORTES Os abortos clandestinos são a quarta causa de morte materna no Brasil, segundo o estudo, matando de 180 a 360 mulheres por ano, informou a ex-coordenadora de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde Maria José Araújo. Ao comentar o fato de o Brasil concentrar, no máximo, 360 dos 70 mil óbitos mundiais causados por tentativas de aborto clandestino no mundo, Carmem afirmou que nenhuma mulher morreria ao abortar, caso tivesse acesso a métodos seguros. “Uma morte materna já é demais, porque seria totalmente evitável, se fossem adotadas políticas adequadas. No mundo industrializado, não existem mortes maternas. Em condições seguras, não morreria nenhuma mulher. A diferença é drástica, brutal, de zero para 70 mil.”
Carmem disse ser “fã de carteirinha” do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que propôs a discussão pública sobre a realização de plesbiscito no país sobre a legalização ou não da prática. Para o ministro, o debate deve considerar que o assunto é de saúde pública. Ela elogiou a iniciativa de aumentar o acesso a métodos anticoncepcionais, mas criticou a falta de divulgação sobre o uso e os efeitos da pílula do dia seguinte.
Para a diretora da IPPF, a Igreja Católica tem mais influência sobre o debate público do que sobre a prática do aborto entre as mulheres católicas. Carmem afirmou também que a proibição do aborto e a conseqüente falta de serviços de interrupção de gravidez pelo SUS não afetam a vida particular dos parlamentares brasileiros e de suas famílias, uma vez que são pessoas de maior poder aquisitivo e têm acesso a clinicas particulares.
Postado por Tereza Perazza às 11:16 0 comentários
Esse painel, chamado "Revisão da Legislação Punitiva que Trata da Interrupção Voluntária da Gravidez" aconteceu no dia 24 de maio de 2005, foi realizado pela Secretaria Especial de Política para Mulheres com o apoio do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
Baixe esse arquivo pdf aqui.
Palestras que fazem parte do painel (clique para ler):
"O Aborto e o descompasso do legislador", pelo juiz de Direito do IX Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto.
"A inconstitucionalidade da criminalização do aborto", pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias.
"O Aborto como problema de saúde pública", do ginecologista e obstetra Jefferson Drezett, coordenador do Serviço de Atenção Integral a Mulheres em Situação de Violência Sexual do Centro de Referência da Saúde da Mulher da Secretaria do Estado de Saúde de São Paulo (Hospital Pérola Byington/SP).
"Pensando eticamente a maternidade e o aborto", da socióloga e coordenadora da organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado Nunes.
Lembrando novamente, baixe esse arquivo pdf aqui.
Postado por Tereza Perazza às 11:03 0 comentários