Arquivo para download: "Revisão da Legislação Punitiva que Trata da Interrupção Voluntária da Gravidez"

Esse painel, chamado "Revisão da Legislação Punitiva que Trata da Interrupção Voluntária da Gravidez" aconteceu no dia 24 de maio de 2005, foi realizado pela Secretaria Especial de Política para Mulheres com o apoio do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

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Palestras que fazem parte do painel (clique para ler):


"O Aborto e o descompasso do legislador", pelo juiz de Direito do IX Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto.

"A inconstitucionalidade da criminalização do aborto", pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias.

"O Aborto como problema de saúde pública", do ginecologista e obstetra Jefferson Drezett, coordenador do Serviço de Atenção Integral a Mulheres em Situação de Violência Sexual do Centro de Referência da Saúde da Mulher da Secretaria do Estado de Saúde de São Paulo (Hospital Pérola Byington/SP).

"Pensando eticamente a maternidade e o aborto", da socióloga e coordenadora da organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado Nunes.

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